Acordo Celebrado Pelas Partes Não Homologado em Notícias

OFENSA À COISA JULGADA (DJ 04.05.2004) Acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também... ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE... Um acordo celebrado entre um trabalhador e um posto de gasolina deixou de ser homologado pelo juiz de 1º grau ao fundamento de que seria necessário o contencioso judicial, sob pena de o Poder Judiciário

Sustentou, ainda, que, nos acordos homologados nas varas cíveis, fora estabelecido que a relação jurídica entre as partes ficaria totalmente quitada... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo em que um representante comercial buscava reconhecimento de vínculo de emprego em relação aos períodos correspondentes a acordos celebrados... “A presente ação trabalhista e os acordos judiciais homologados diziam respeito à mesma relação jurídica de direito material”, explicou

Sustentou, ainda, que, nos acordos homologados nas varas cíveis, foi estabelecido que a relação jurídica entre as partes ficaria totalmente quitada... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo em que um representante comercial buscava reconhecimento de vínculo de emprego em relação aos períodos correspondentes a acordos celebrados... “A presente ação trabalhista e os acordos judiciais homologados diziam respeito à mesma relação jurídica de direito material”, explicou

Sustentou, ainda, que, nos acordos homologados nas varas cíveis, foi estabelecido que a relação jurídica entre as partes ficaria totalmente quitada... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo em que um representante comercial buscava reconhecimento de vínculo de emprego em relação aos períodos correspondentes a acordos celebrados... “A presente ação trabalhista e os acordos judiciais homologados diziam respeito à mesma relação jurídica de direito material”, explicou

ou seja, o acordo homologado que se formou no processo, diz respeito apenas às partes acordantes, nos termos dos artigos 844 do Código Civil , 472 do Código de Processo Civil e 831 , parágrafo único... Mas se o acordo for celebrado entre o reclamante e apenas um dos reclamados na ação, o direito reconhecido na sentença será redefinido, sendo substituída a coisa julgada, mas esta não pode abranger a responsabilidade... Quando o processo já estava na fase de execução, o SENALBA e o INCAS celebraram um acordo, do qual não participou o SINTIBREF

ou seja, o acordo homologado que se formou no processo, diz respeito apenas às partes acordantes, nos termos dos artigos 844 do Código Civil , 472 do Código de Processo Civil e 831 , parágrafo único... Mas se o acordo for celebrado entre o reclamante e apenas um dos reclamados na ação, o direito reconhecido na sentença será redefinido, sendo substituída a coisa julgada, mas esta não pode abranger a responsabilidade... Quando o processo já estava na fase de execução, o SENALBA e o INCAS celebraram um acordo, do qual não participou o SINTIBREF

ou seja, o acordo homologado que se formou no processo, diz respeito apenas às partes acordantes, nos termos dos artigos 844 do Código Civil , 472 do Código de Processo Civil e 831 , parágrafo único... Mas se o acordo for celebrado entre o reclamante e apenas um dos reclamados na ação, o direito reconhecido na sentença será redefinido, sendo substituída a coisa julgada, mas esta não pode abranger a responsabilidade... Quando o processo já estava na fase de execução, o SENALBA e o INCAS celebraram um acordo, do qual não participou o SINTIBREF

Sustentou, ainda, que, nos acordos homologados nas varas cíveis, fora estabelecido que a relação jurídica entre as partes ficaria totalmente quitada... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo em que um representante comercial buscava reconhecimento de vínculo de emprego em relação aos períodos correspondentes a acordos celebrados... “A presente ação trabalhista e os acordos judiciais homologados diziam respeito à mesma relação jurídica de direito material”, explicou

Para ele, o descumprimento apontado gerou apenas dano de ordem material, o qual foi posteriormente reparado por um acordo celebrado pelas partes na Justiça... O que houve foi uma lesão patrimonial, reparada em momento posterior pelo acordo ajustado entre as partes e homologado judicialmente... Com o acordo, as partes envolvidas foram conduzidas ao estado em que se encontravam anteriormente, nada mais sendo devido

OFENSA À COISA JULGADA (DJ 04.05.2004) Acordo celebrado – homologado judicialmente – em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também... ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE... Um acordo celebrado entre um trabalhador e um posto de gasolina deixou de ser homologado pelo juiz de 1º grau ao fundamento de que seria necessário o contencioso judicial, sob pena de o Poder Judiciário