Agravo Legal em Notícias

Agravo Legal em Agravo de Instrumento nº 0003445-79.2015.4.03.0000/SP Reexame Necessário nº 0001506-97.2015.4.03.6100... Durante o julgamento do Agravo Legal, o magistrado em primeiro grau proferiu sentença no mesmo sentido, da qual as partes não recorreram e o processo aguarda reexame necessário no TRF3... Assim, devido ao vácuo legal, aplica-se a lei geral sobre servidores públicos federais e, por analogia, dentro da normatização geral, o instituto da remoção

Agravo Legal em Agravo de Instrumento nº 0003445-79.2015.4.03.0000/SPReexame Necessário nº 0001506-97.2015.4.03.6100 Assessoria de Comunicação Social do TRF3... Durante o julgamento do Agravo Legal, o magistrado em primeiro grau proferiu sentença no mesmo sentido, da qual as partes não recorreram e o processo aguarda reexame necessário no TRF3... Assim, devido ao vácuo legal, aplica-se a lei geral sobre servidores públicos federais e, por analogia, dentro da normatização geral, o instituto da remoção

Nesse sentido, para fazer jus à pontuação relativa ao item ‘A’, o examinando deveria indicar de modo expresso o cabimento do recurso de Agravo em Execução, cuja previsão legal está no art. 197 da Lei de... Como determina o próprio espelho de correção, a simples indicação de dispositivo legal não pontua. De igual modo, as respostas devem ser sempre justificadas... Miguel faz jus ao benefício, motivo pelo qual deve o seu advogado interpor Agravo de Execução da decisão do juiz da VEP, sendo o seu prazo de 05 dias, conforme artigos 197 da Lei nº 7.210 c/c 586 , CPP

Agravo legal em apelação/reexame necessário número 0004797-76.2013.4.03.6100/SP Agravo legal em agravo de instrumento número 0005150-49.2014.4.03.0000/SP Fonte: TRF3... Ao negar os agravos legais ao INSS, a Terceira Turma ressaltou que todos os pontos discutidos no recurso foram exaustivamente colocados e superados na fundamentação da decisão anterior que, baseada em... consolidada jurisprudência, inclusive do TRF3, reconheceu que não havia amparo legal a exigência da autarquia

Agravo legal em apelação/reexame necessário número 0004797-76.2013.4.03.6100/SP Agravo legal em agravo de instrumento número 0005150-49.2014.4.03.0000/SP Assessoria de Comunicação... Ao negar os agravos legais ao INSS, a Terceira Turma ressaltou que todos os pontos discutidos no recurso foram exaustivamente colocados e superados na fundamentação da decisão anterior que, baseada em... consolidada jurisprudência, inclusive do TRF3, reconheceu que não havia amparo legal a exigência da autarquia

--mas-etapas-legais-tem-de-ser-observadas.aspx... O agravo, porém, não foi conhecido pelo TJSP, sob o argumento de que o recurso não seria cabível na hipótese... A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ( IRDR ) pode ser contestada por agravo, mas somente após o cumprimento das etapas previstas

de instrumento em diversas hipóteses além daquelas listadas expressamente no texto legal... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz no curso do processo – as chamadas decisões interlocutórias –, antes da sentença... Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o conceito de taxatividade mitigada do rol previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil ( CPC ), abrindo caminho para a interposição do agravo

Processo: Agravo legal em apelação/reexame necessário número 0004797-76.2013.4.03.6100/SP; Agravo legal em agravo de instrumento número 0005150-49.2014.4.03.0000/SP Fonte: Tribunal Regional Federal da... Ao negar os agravos legais ao INSS, a Terceira Turma ressaltou que todos os pontos discutidos no recurso foram exaustivamente colocados e superados na fundamentação da decisão anterior que, baseada em... consolidada jurisprudência, inclusive do TRF3, reconheceu que não havia amparo legal a exigência da autarquia

Guarda provisória Em recurso especial, a mãe alegou que a decisão que determinou a busca e apreensão do menor não poderia ser impugnada por agravo de instrumento, pois não haveria previsão legal de uso... Todavia, em análise de agravo de instrumento da mãe, o TJRS deu a guarda para ela... Em virtude dos fatos novos, o TJRS deu provimento ao agravo para conceder a guarda da criança ao pai novamente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as hipóteses legais de cabimento do agravo de instrumento elencadas no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de... Dessa forma, o colegiado deu provimento a um recurso especial para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida após a sentença de habilitação de crédito... Após o indeferimento do pedido, o advogado interpôs agravo de instrumento, que não foi conhecido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, ao entendimento de que não haveria previsão no rol taxativo do artigo