Agressão a Menor em Notícias

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Sobradinho que rescindiu contrato entabulado entre as partes e julgou indevida a cobrança de taxa e multa decorrentes do rompimento do acordo, ante as condições que levaram ao desfazimento do negócio. A decisão foi unânime. A autora conta que contratou os serviços educacionais da ré para o ano letivo de 2015 e que, no mês de maio, resolveu tirar seu filho da escola após a criança apresentar, por quatro vezes, mordidas no corpo. Diz que, ao solicitar a rescisão, foi informada que deveria arcar com uma multa de 20% do valor do contrato, além da taxa de R$ 30 pela devolução de cada cártula de cheque. Entende que tais cobranças são indevidas, razão pela qual pede a declaração de nulidade da cláusula oitava do contrato de prestação de serviços. Para a juíza originária, "a cláusula oitava, que estabelece multa compensatória pela rescisão a pedido do contratante, é abusiva, devendo ser integralmente afastada porque estabelece

por AB - publicado em 25/11/2015 15:10 A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Sobradinho que rescindiu contrato entabulado entre as partes e julgou indevida a cobrança de taxa e multa decorrentes do rompimento do acordo, ante as condições que levaram ao desfazimento do negócio. A decisão foi unânime. A autora conta que contratou os serviços educacionais da ré para o ano letivo de 2015 e que, no mês de maio, resolveu tirar seu filho da escola após a criança apresentar, por quatro vezes, mordidas no corpo. Diz que, ao solicitar a rescisão, foi informada que deveria arcar com uma multa de 20% do valor do contrato, além da taxa de R$ 30 pela devolução de cada cártula de cheque. Entende que tais cobranças são indevidas, razão pela qual pede a declaração de nulidade da cláusula oitava do contrato de prestação de serviços. Para a juíza originária, a cláusula oitava, que estabelece multa compensatória pela rescisão a pedido do contratante, é abusiva, devendo ser

A autora conta que contratou os serviços educacionais da ré e que, no mês de maio, resolveu tirar seu filho da escola após a criança apresentar, por quatro vezes, mordidas no corpo. A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Sobradinho que rescindiu contrato entabulado entre as partes e julgou indevida a cobrança de taxa e multa decorrentes do rompimento do acordo, ante as condições que levaram ao desfazimento do negócio. A decisão foi unânime. A autora conta que contratou os serviços educacionais da ré para o ano letivo de 2015 e que, no mês de maio, resolveu tirar seu filho da escola após a criança apresentar, por quatro vezes, mordidas no corpo. Diz que, ao solicitar a rescisão, foi informada que deveria arcar com uma multa de 20% do valor do contrato, além da taxa de R$ 30 pela devolução de cada cártula de cheque. Entende que tais cobranças são indevidas, razão pela qual pede a declaração de nulidade da cláusula

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Sobradinho que rescindiu contrato entabulado entre as partes e julgou indevida a cobrança de taxa e multa decorrentes do rompimento do acordo, ante as condições que levaram ao desfazimento do negócio. A decisão foi unânime. A autora conta que contratou os serviços educacionais da ré para o ano letivo de 2015 e que, no mês de maio, resolveu tirar seu filho da escola após a criança apresentar, por quatro vezes, mordidas no corpo. Diz que, ao solicitar a rescisão, foi informada que deveria arcar com uma multa de 20% do valor do contrato, além da taxa de R$ 30 pela devolução de cada cártula de cheque. Entende que tais cobranças são indevidas, razão pela qual pede a declaração de nulidade da cláusula oitava do contrato de prestação de serviços. Para a juíza originária, "a cláusula oitava, que estabelece multa compensatória pela rescisão a pedido do contratante, é abusiva, devendo ser integralmente afastada porque estabelece

ainda que o advogado Marcos Paulo Rodrigues de Oliveira, que estava presente no momento em que aconteceu o fato, acabou sendo agredido verbalmente pelos militares só porque perguntou o motivo das agressões... “Como se não bastasse o menor foi algemado e colocado na mala da viatura”, completa... Segundo o ofício, os policiais do Pelopes teriam abordado um grupo de aproximadamente 20 pessoas, entre menores, jovens e adultos

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“O artigo 932 , I , do Código Civil imputa a responsabilidade civil dos pais por atos ilícitos praticados pelos seus filhos menores e que estiverem sob seu poder familiar... Além disso, ele explica que a família dos adolescentes que cometeram as agressões podem ser sim responsabilizadas... A instituição de ensino tem responsabilidade sobre a situação, pois tem o dever de manter um ambiente isento dessas agressões

É agressão e agressão séria ao ser humano, no caso jovem e indefeso... Não é menor o papel dos pais, em casa, em relação a seus filhos, sendo para desencorajá-los a praticar ou a se submeter a esses movimentos... os profissionais da psicologia e os educadores em geral têm um papel importante, cumprindo-lhes estimular a empatia de modo a que tais agressores – porque a rasteira não é uma brincadeira, mas uma agressão

ao Abuso e Negligência na Infância (Sipani), representam 12% das 55,6 milhões de crianças menores de 14 anos de idade... A agressão física e psicológica deixa marcas para vida toda... Em 4 de junho de 1982 foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) o Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão

Na maioria dos vídeos, as agressões ocorreram em frente da filha bebê e de outras pessoas... Boletim de Ocorrência que teria feito contra a ex-mulher, alegando que Pamella " não admite de forma alguma o fim do relacionamento " e que " a mesma ameaça se jogar do condomínio e sumir com a filha menor... A juíza de Direito Maria José de Sousa Rosado de Alencar, do Plantão Judiciário de Fortaleza, negou pedido do DJ Ivis para que sua ex-mulher fosse proibida de falar sobre as agressões sofridas