Alvará Para Levantamento de Valor Depositado em Notícias

Recentemente, o caso de um advogado gaúcho que se apropriou, via alvarás, de valores depositados em nome de sua cliente ganhou destaque nacional... o levantamento dos alvarás... A regra é clara, diz o documento, assinado pelo desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo: Se o advogado tiver procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará de levantamento

A Portaria GC 140, de 29 de agosto de 2016, publicada no DJe de 30/8/2016 e assinada pelo Corregedor da Justiça do TJDFT, confere mais agilidade à emissão de alvarás de levantamento de valores depositados... De posse do alvará assinado com certificação digital e impresso em papel, a parte beneficiada pode ir ao banco receber o valor... Determina a Portaria que, para feitos que tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico - PJe, não se faz mais necessária a assinatura, em meio físico, do juiz, no alvará

O presidente da Ordem argumentou ainda que não é concebível um valor estar depositado em um dia específico e o alvará só sair um mês ou um mês e meio depois... De acordo com o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, em algumas comarcas do interior de Sergipe e alguns Juizados da Capital é marcado o dia específico para assinatura e liberação de alvarás para levantamento... Segundo Krauss, para a OAB/SE o alvará é prioridade. “É preciso se colocar no lugar do advogado e também da parte. Às vezes a parte está dependendo daquela quantia para sobreviver

o levantamento de valores depositados e a consequente demora na liberação... Desse modo, o pagamento dos alvarás será realizado diretamente pelo juiz na conta designada no processo, facilitando o recebimento dos valores pelos profissionais da advocacia... No mês seguinte, representantes do Banco foram recebidos por Lamachia e prometeram a implementação de um aplicativo para facilitar o pagamento de alvarás. Fonte: OAB/RS

o levantamento de valores depositados e a consequente demora na liberação... Desse modo, o pagamento dos alvarás será realizado diretamente pelo juiz na conta designada no processo, facilitando o recebimento dos valores pelos profissionais da advocacia... No mês seguinte, representantes do Banco foram recebidos por Lamachia e prometeram a implementação de um aplicativo para facilitar o pagamento de alvarás

o levantamento de valores depositados e a consequente demora na liberação... Desse modo, o pagamento dos alvarás será realizado diretamente pelo juiz na conta designada no processo, facilitando o recebimento dos valores pelos profissionais da advocacia... No mês seguinte, representantes do Banco foram recebidos por Lamachia e prometeram a implementação de um aplicativo para facilitar o pagamento de alvarás

A ação civil pública proposta pela Ordem teve por objetivo garantir a manutenção dos levantamentos dos alvarás judiciais para pagamento, ante a sua incontestável natureza alimentar.A decisão da Justiça... depositados em contas judiciais.A OAB-GO reforça que não é contrária à greve, direito social fundamental, que resulta da liberdade de trabalho... Goiás.A greve dos bancários foi deflagrada na última terça-feira (06) e paralisou vários serviços por tempo indeterminado, inclusive, o cumprimento de mandados judiciais de pagamento e liberação dos valores

Com a sentença, a Ferragens Amadeo formulou pedido de expedição de alvará para levantamento de valores depositados judicialmente e não resgatados pelos respectivos credores, tendo em vista a circunstância... O valor deverá permanecer depositado em juízo até que os credores compareçam para solicitar o levantamento, assinalou a decisão... O pedido de levantamento foi indeferido, sob o entendimento de que o valor depositado não pertence à empresa, mas sim aos credores

pagamento e liberação dos valores depositados em contas judiciais, reforça o presidente Lúcio Flávio de Paiva.Por isso, a OAB-GO informa que externa preocupação, pois a negativa do atendimento bancário... de alvarás para pagamento de honorários.A Ordem alega que, tendo como exemplo anos anteriores, a greve dos bancários, costuma comprometer ou paralisar totalmente as atividades de atendimento no âmbito... mas é a favor que a paralisação deva atender os requisitos legais, de modo a manter a prestação dos serviços essenciais aos advogados e jurisdicionados, permitindo que seja cumprida a ordem de levantamento

Sendo assim, o uso de alvará ou mandado de levantamento de valores se restringirá às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos... Segundo o documento, no levantamento de depósitos judiciais, o juiz deverá, mediante ofício ou na própria decisão, determinar a transferência eletrônica dos valores depositados em conta vinculada ao juízo... para outra indicada pelo exequente