Pedido de Alvará Judicial. Levantamento de Valor Depositado em Conta em Notícias

A ação foi proposta na Justiça Federal, para que fosse expedido alvará judicial para o levantamento do valor do FGTS depositado em conta na CEF... Resistência da CEF define competência O ministro Gurgel de Faria explicou inicialmente que, em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária (alvará judicial), a competência para o processamento... Caso típico de processo contencioso Dessa forma, o ministro concluiu que o caso dos autos é típico de processo contencioso, e não pode ser objeto de mero alvará judicial, pois o procedimento de jurisdição

A 2ª Escrivania Cível de Colméia julgou improcedente pedido de alvará judicial para levantamento de aposentadoria depositada, indevidamente, em conta bancária de trabalhador rural falecido... Na ação, dois dos quatro filhos de Boaventura relatam a descoberta do valor depositado em conta, em 2011, e solicitam autorização para levantamento da quantia que caberia a eles como herdeiros (50% do... "É senso comum que se as partes obtiveram ciência do quantum depositado em conta e deveriam saber sua origem, sobretudo por afirmarem que o falecido não possuía quaisquer bens e era aposentado

A 2ª Escrivania Cível de Colméia julgou improcedente pedido de alvará judicial para levantamento de aposentadoria depositada, indevidamente, em conta bancária de trabalhador rural falecido... Na ação, dois dos quatro filhos de Boaventura relatam a descoberta do valor depositado em conta, em 2011, e solicitam autorização para levantamento da quantia que caberia a eles como herdeiros (50% do... "É senso comum que se as partes obtiveram ciência do quantum depositado em conta e deveriam saber sua origem, sobretudo por afirmarem que o falecido não possuía quaisquer bens e era aposentado

De posse do respectivo alvará judicial, ela levantou a quantia e a depositou em sua conta poupança... Esse foi um dos fundamentos aplicados pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que uma advogada devolva o valor depositado indevidamente em conta judicial vinculada a processo em que... Julgado improcedente o pedido cautelar, foi revogada a ordem e determinada a liberação do valor bloqueado de R$ 429 mil

De posse do respectivo alvará judicial, ela levantou a quantia e a depositou em sua conta poupança... depositado indevidamente em conta judicial vinculada a processo em que atuava... Julgado improcedente o pedido cautelar, foi revogada a ordem e determinada a liberação do valor bloqueado de R$ 429.009,22

Em primeiro grau, o juiz determinou a expedição de alvará para levantamento do valor residual, mas indeferiu o pedido de liberação imediata dos valores, por entender não ter sido comprovada nenhuma das... hipóteses dos artigos 1.753 e 1.754 do Código Civil , motivo pelo qual definiu que o montante deveria ficar depositado em conta judicial até que as crianças atingissem a maioridade... No pedido de expedição de alvará, a Defensoria Pública alegou que os filhos viviam em estado de pobreza, de forma que os valores seriam imediatamente revestidos em benefício deles, especialmente para gastos

Por fim, com relação aos valores destinados aos autores [...], indefiro o pedido de expedição de alvará, porquanto deverão ser depositados em seus nomes, em conta judicial vinculada ao presente feito (... Com a abertura, proceda-se na transferência dos valores, conforme informado à fl. 665, podendo somente ser movimentada mediante autorização do Juízo e por meio de alvará judicial. Intimem-se... Com efeito, o cenário processual da ação originária justifica a prudente cautela adotada pelo magistrado a quo na autorização de levantamento dos valores depositados judicialmente

De posse do respectivo alvará judicial, ela levantou a quantia e a depositou em sua conta poupança... depositado indevidamente em conta judicial vinculada a processo em que atuava... Julgado improcedente o pedido cautelar, foi revogada a ordem e determinada a liberação do valor bloqueado de R$ 429.009,22

Em primeiro grau, o juiz determinou a expedição de alvará para levantamento do valor residual, mas indeferiu o pedido de liberação imediata dos valores, por entender não ter sido comprovada nenhuma das... hipóteses dos artigos 1.753 e 1.754 do Código Civil , motivo pelo qual definiu que o montante deveria ficar depositado em conta judicial até que as crianças atingissem a maioridade... No pedido de expedição de alvará, a Defensoria Pública alegou que os filhos viviam em estado de pobreza, de forma que os valores seriam imediatamente revestidos em benefício deles, especialmente para gastos

dos valores depositados na conta vinculada ao processo para a conta corrente da sociedade de advogados que integra... e, com ele, levantar depósitos judiciais, indicando, para tanto, a conta para qual deverão ser transferidos... de levantamento ou liberação seja confeccionado em seu nome, e não no da parte