Aposentadoria Especial de Professor em Notícias

Portanto, forçoso o reconhecimento de seu direito a contabilizar tais períodos para efeito de aposentadoria especial de professor, porque satisfez os requisitos necessários para tanto", finalizou o magistrado... Foi confirmada sentença da comarca de Florianópolis que negou o pedido do Estado de Santa Catarina de contar como tempo de serviço para aposentadoria especial apenas o período de atividades efetivas no... O relator do recurso, desembargador Pedro Manoel Abreu, apontou precedentes do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal de Justiça que reconhecem o direito do professor nessas situações

RP/CR Leia mais: 19/5/2014 - Suspensa aposentadoria especial a professores de SC em funções administrativas... O dispositivo considerava como funções de magistério, para os efeitos da aposentadoria especial, as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando... naquelas que têm direito à aposentadoria especial do magistério

Professores que exercem função de magistério fora de sala de aula podem se beneficiar da aposentadoria especial de professor... Esse é o entendimento do desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto) que, em decisão monocrática, concedeu segurança ao professor municipal Plantoni Dicier Santana, assegurando direito à aposentadoria especial... Segundo ele, para que Plantoni fosse beneficiado pela aposentadoria especial, ele deveria ter exercido as funções estabelecidas no artigo 67 da Lei nº 11.301 /2006 que são as de professor regente, diretor

Podem ser enquadrados como profissionais do magistério, para efeito da aposentadoria especial, além dos professores da educação básica, aqueles que atuam em funções de direção escolar, coordenação e assessoramento... Atualmente, os professores podem se aposentar pela regra especial contida no 5º do art. 40 da CF/88 onde consta a redução de cinco anos de contribuição... A legislação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) orienta que a os professores que venham à se aposentar pela regra especial contida no 5º do art. 40 da CF/88 não têm o direito à concessão

Licença-saúde e faltas médicas devem ser consideradas na contagem de tempo de efetivo exercício para aposentadoria especial de professores... tratamento de saúde e faltas médicas, para fins de aposentadoria especial docente... especial de professores

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão que concedeu o benefício de aposentadoria especial de professores a uma servidora municipal de Cianorte (PR)... Divisão de Educação na Prefeitura Municipal de Cianorte e de coordenadora setorial de Escolarização de Jovens e Adultos foram reconhecidos como atividades de magistério para todos os fins, inclusive aposentadoria especial... especial aos 25 anos de atividade

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão que concedeu o benefício de aposentadoria especial de professores a uma servidora municipal de Cianorte (PR)... Divisão de Educação na Prefeitura Municipal de Cianorte e de coordenadora setorial de Escolarização de Jovens e Adultos foram reconhecidos como atividades de magistério para todos os fins, inclusive aposentadoria especial... especial aos 25 anos de atividade

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão que concedeu o benefício de aposentadoria especial de professores a uma servidora municipal de Cianorte (PR)... Divisão de Educação na Prefeitura Municipal de Cianorte e de coordenadora setorial de Escolarização de Jovens e Adultos foram reconhecidos como atividades de magistério para todos os fins, inclusive aposentadoria especial... especial aos 25 anos de atividade

O dispositivo considerava como funções de magistério, para os efeitos da aposentadoria especial, as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando... naquelas que têm direito à aposentadoria especial do magistério... “Não é o fato de ser professor ou de trabalhar na escola que garante o direito à aposentadoria especial, mas o desempenho de funções específicas, associadas ao magistério de forma direta”, disse

A decisão garantiu o benefício da aposentadoria especial para aquelas atividades, desde que exercidas por professores... Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (29) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3772 , proposta contra o artigo 1º da Lei Federal 11.301 /06, que estabeleceu aposentadoria especial... especial para especialistas em educação que exerçam direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico