Aposentadoria Especial de Professor em Notícias

Assim como outros benefícios, a Aposentadoria Especial do Professor sofreu mudanças com a Reforma da Previdência... Regras de transição Na aposentadoria especial do professor, foram criadas 3 possibilidades de regra da transição. Vejamos quais são: 1... Aposentadoria especial do professor pela regra de transição dos pontos (art. 15, EC 103/2019) Os requisitos dessa modalidade encontram-se previstos no art. 15 , da Emenda Constitucional 103 /2019

O tempo em que professores desempenham atividades administrativas não deve ser computado para aposentadoria especial no serviço público... Então, com a aposentadoria especial, uma professora poderia se aposentar após 25 anos em sala de aula... A aposentadoria especial no serviço público é um benefício que dá direito ao servidor de se aposentar cinco anos antes. Para os homens, são 35 anos de contribuição

O período em que professores desenvolvem atividades meramente administrativas não deve ser computado para aposentadoria especial no serviço público... também davam direito à aposentadoria especial... Os demais funcionários, embora relevantes, enquadram-se neste contexto de forma menos íntima e, por isso mesmo, foram excluídos da aposentadoria especial

Funcionários que exercem atividades meramente administrativas não podem receber aposentadoria especial de professores... O dispositivo considerava como funções de magistério, para os efeitos da aposentadoria especial, as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando... “Não é o fato de ser professor ou de trabalhar na escola que garante o direito à aposentadoria especial, mas o desempenho de funções específicas, associadas ao magistério de forma direta”, disse

Como cediço, por força dos artigos 40, § 5º [1] , e2011,§§ 77 e88 [2] , dConstituição Federalal, os professores da educação infantil e do ensino fundamental e médio têm direito à aposentadoria cinco anos... O alcance desses dispositivos constitucionais foi objeto de interessante debate jurídico, em especial quanto à inclusão, nessa condição especial, dos demais profissionais da área da educação, além dos

especial a professores que exerciam unicamente atividades administrativas... Não é o fato de ser professor ou de trabalhar na escola que garante o direito à aposentadoria especial, mas o desempenho de funções específicas, associadas ao magistério de forma direta... Os demais funcionários, embora relevantes, enquadram-se neste contexto de forma menos íntima e, por isso mesmo, foram excluídos da aposentadoria especial pela mencionada ADI 3772/DF , concluiu o ministro

especial a professores que exerciam unicamente atividades administrativas... Não é o fato de ser professor ou de trabalhar na escola que garante o direito à aposentadoria especial, mas o desempenho de funções específicas, associadas ao magistério de forma direta... Os demais funcionários, embora relevantes, enquadram-se neste contexto de forma menos íntima e, por isso mesmo, foram excluídos da aposentadoria especial pela mencionada ADI 3772/DF , concluiu o ministro

especial a professores que exerciam unicamente atividades administrativas... “Não é o fato de ser professor ou de trabalhar na escola que garante o direito à aposentadoria especial, mas o desempenho de funções específicas, associadas ao magistério de forma direta... Os demais funcionários, embora relevantes, enquadram-se neste contexto de forma menos íntima e, por isso mesmo, foram excluídos da aposentadoria especial pela mencionada ADI 3772/DF”, concluiu o ministro

em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis, contam para efeito de aposentadoria especial... Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: Para a concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 5º , da Constituição , conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor... Nesse sentido, o relator julgou acertado o acórdão do TJ-SC ao não considerar, para fins da aposentadoria especial, o tempo de exercício na função de responsável por secretaria de escola

em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis, contam para efeito de aposentadoria especial... Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: “Para a concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 5º , da Constituição , conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor... Nesse sentido, o relator julgou acertado o acórdão do TJ-SC ao não considerar, para fins da aposentadoria especial, o tempo de exercício na função de responsável por secretaria de escola