Aposentadoria Especial Para Vigilantes em Notícias

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  • A aposentadoria especial irá acabar?

    Notícias17/10/2019Antonio Carlos da Fonseca Robazza
    Entretanto, quem não tiver o direito adquirido à aposentadoria especial quando da promulgação da reforma, terá que se submeter à uma regra de transição que introduz a pontuação mínima para a aposentadoria especial... Em nosso escritório, diariamente recebemos inúmeros questionamentos, quais sejam: se a aposentadoria especial irá acabar, se a conversão do tempo de 1.4 para o homem ou 1.2 para a mulher continuará a ser... o fim da conversão do período especial em comum, 40% para homens e 20 % para mulheres e, além disso, poderão obter a aposentadoria especial os trabalhadores que cumprirem os requisitos necessários que
  • DECISÃO: Vigilante em atividade sob condições prejudiciais à saúde faz jus à aposentadoria especial

    Notícias01/10/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    A aposentadoria especial é decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, pelo menos, conforme a... Para a relatora, juíza federal convocada Olivia Mérlin Silva, é possível o enquadramento da atividade de vigilante como especial por analogia à atividade de guarda... especial do autor, reconhecendo como especial o tempo de serviço prestado pelo beneficiário como vigilante e com o uso de arma de fogo
  • TRF1 - Admissível o reconhecimento da atividade de Vigilante - com ou sem o uso de arma de fogo – para fins de aposentadoria especial.

    Notícias29/10/2021Gonçalves de Sousa Advocacia
    A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que concedeu aposentadoria especial para um Vigilante... de Guarda, era considerada especial, para o fim de contagem de tempo para aposentadoria... “A soma dos períodos aborados pelo autor resulta tempo superior a 25 anos de atividade em regime especial, o que autoriza a concessão da aposentadoria correlata”, ressaltou em seu voto
  • DECISÃO: Reconhecido direito de aposentadoria especial a vigilante com porte de arma de fogo

    Aposentadoria especial – A atividade de vigilante se enquadra como especial, por analogia à atividade de guarda, conforme o item 2.5.7 do Decreto nº 53.831 /64... O vigilante apelou da decisão de 1º grau com objetivo de reconhecer também o direito à aposentadoria especial, pois exerceu mais de 25 anos de tempo de serviço na atividade de vigilante portando arma de... Para o relator do caso, juiz federal convocado Eduardo Morais da Rocha, o reconhecimento do período de trabalho como especial em razão do exercício da atividade de vigilante com uso de arma de fogo deve
  • Vigilante tem direito à Aposentadoria Especial?

    Notícias10/12/2020Fátima Escobar
    A possibilidade de o vigilante obter aposentadoria especial — contagem diferenciada de tempo de serviço — passou a ser contestada desde a entrada em vigor das duas normas em questão... Depois, o Decreto 2.172 /1997 excluiu da legislação a aposentadoria especial pela via da periculosidade, resumindo as possibilidades aos profissionais que tenham contato com "agentes nocivos químicos... Só em 2017, o STJ analisou a questão e concluiu que o uso de arma de fogo não é critério para reconhecer a atividade como especial
  • TRF-1ª – Reconhecido direito de aposentadoria especial a vigilante com porte de arma de fogo

    Aposentadoria especial – A atividade de vigilante se enquadra como especial, por analogia à atividade de guarda, conforme o item 2.5.7 do Decreto nº 53.831 /64... O vigilante apelou da decisão de 1º grau com objetivo de reconhecer também o direito à aposentadoria especial, pois exerceu mais de 25 anos de tempo de serviço na atividade de vigilante portando arma de... Para o relator do caso, juiz federal convocado Eduardo Morais da Rocha, o reconhecimento do período de trabalho como especial em razão do exercício da atividade de vigilante com uso de arma de fogo deve
  • Vigilante com ou sem arma tem direito à aposentadoria especial, diz STJ

    Esse foi o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julgou procedente o pedido da categoria de aposentadoria especial... Vale destacar que desde 1997, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não concede aposentadoria especial para vigilantes por considerar que a atividade não é nociva... Só em 2017, o STJ analisou a questão e concluiu que o uso de arma de fogo não é critério para reconhecer a atividade como especial
  • A reforma da previdência e a aposentadoria especial por exposição à periculosidade.

    Notícias31/05/2019Vicente e Fazan Advogados
    Como se sabe, a aposentadoria especial, para quem tem direito, é, em regra, o melhor benefício do ponto de vista financeiro, uma vez que geralmente garante um valor de aposentadoria maior que os demais... A aposentadoria especial, hoje, sem a iminente reforma, é concedida aos trabalhadores que são expostos a agentes insalubres (insalubridade) ou a periculosidade (risco de grave lesão ou de vida), como no... Infelizmente, o que ocorre no plano da reforma da previdência, é retirar o direito à aposentadoria especial daqueles expostos a periculosidade, como aos que trabalham nas profissões citadas (vigilantes
  • Senado quer ampliar aposentadoria especial a profissões de risco

    Notícias04/02/2020Perfil Removido
    Atualmente, existe uma aposentadoria especial apenas para quem tem atividade de risco à saúde... Quatro senadores apresentaram emendas para liberar a aposentadoria especial a esses trabalhadores... Para aprovar a reforma da Previdência, em outubro, o Ministério da Economia teve de ceder e deixou uma brecha para regras especiais de aposentadoria em caso de profissões de risco, como vigilantes armados
  • Novo texto da lei complementar para aposentadoria especial garante direito ao vigilante sem o uso de arma de fogo e ao eletricista. Saiba mais:

    Notícias06/11/2019Denis Lollobrigida
    Os mesmos riscos que dão ensejo à aposentadoria especial para os policiais motivam a aposentadoria especial para os expostos às atividades semelhantes... Aposentadoria especial do vigilante: Guia Completo Mera exposição a agentes reconhecidos como cancerígenos na LINACH gera contagem de tempo especial (Aposentadoria especial INSS) Desvio de função do servidor... A regra para a aposentadoria especial deve ser clara e a sua concessão deve ser criteriosa
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