Aposentadoria por Invalidez - Art. 42 da Lei 8.213 /91 em Notícias

médica a incapacidade laborativa para sua atividade habitual, nos termos do art. 42 da Lei n.º 8.213 /91 . ( AC 0073188-26.2011.4.01.9199/RO , Rel... A 2ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento a pedido de trabalhador rurícola no sentido de transformar outro benefício em aposentadoria por invalidez... Segundo o entendimento do julgador, perícia médica oficial é procedimento indispensável para a concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez (...)

Esta situação está prevista no art. 42 , § 2º da Lei nº 8.213 /91, que diz: “A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social não lhe conferirá direito... O magistrado encerrou seu voto ressaltando que, portanto, está correta a sentença que reconheceu, em favor do autor, o direito ao benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez... à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão”

por invalidez em prol de L.O.A., com fundamento na Lei 8.213 /91, artigo 42... artigo 42 e 60 da Lei 8.213 /91... Já para concessão do benefício de aposentadoria por invalidez são requeridos, nos termos do artigo 42 , combinado com artigo 25 , a, da Lei 8.213 /91: a condição de segurado, com início de prova material

permanente (antiga aposentadoria por invalidez)... Fonte: TRF1 e Lei 8213 /91... Segundo o entendimento da Turma Recursal, para a concessão dos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez de trabalhador urbano, faz-se necessária a observância dos seguintes requisitos

determinantes, exigidos pelo art. 25 , inciso I c/c os arts. 42 e 59 , da Lei nº 8.213 /91, quais sejam: incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias ou, na hipótese da aposentadoria por invalidez... O relator do processo, desembargador federal Néviton Guedes, destacou que "a concessão dos benefícios de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez condiciona-se à verificação concomitante dos fatos... A concessão de aposentadoria por invalidez a um trabalhador foi negada devido à ausência de provas da incapacitação

Em sua decisão, o relator explicou que a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez encontra seus requisitos previstos no artigo 42 da Lei nº 8.213 /91, que são a qualidade de segurado, a carência... O juiz federal convocado Rodrigo Zacharias manteve sentença que determinou o pagamento de aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% a um segurado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) portador

Em sua decisão, o relator explicou que a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez encontra seus requisitos previstos no artigo 42 da Lei nº 8.213 /91, que são a qualidade de segurado, a carência... Acréscimo é devido ao segurado inválido que necessita de assistência permanente de outra pessoa O juiz federal convocado Rodrigo Zacharias manteve sentença que determinou o pagamento de aposentadoria por invalidez... invalidez com acréscimo de 25% a um segurado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) portador da Síndrome de Korsakoff, neuropatia caracterizada pela perda de memória associada ao uso crônico de álcool

Em sua decisão, o relator explicou que a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez encontra seus requisitos previstos no artigo 42 da Lei nº 8.213 /91, que são a qualidade de segurado, a carência... Acréscimo é devido ao segurado inválido que necessita de assistência permanente de outra pessoa O juiz federal convocado Rodrigo Zacharias manteve sentença que determinou o pagamento de aposentadoria por invalidez... invalidez com acréscimo de 25% a um segurado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) portador da Síndrome de Korsakoff, neuropatia caracterizada pela perda de memória associada ao uso crônico de álcool

A Lei 8.213 /91 em seu Art. 42... Tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez o segurado da Previdência Social que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência... Diz que a "A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível

exercerem suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento, assim como dispõe o artigo 42 , da Lei nº 8.213 /91... “O laudo médico pericial elaborado comprova a existência de incapacidade total e permanente, trazendo a possibilidade da concessão de aposentadoria por invalidez”, salientou... O juiz Joviano Carneiro Neto julgou procedente pedido, nesta terça-feira (12), para conceder o benefício da aposentadoria por invalidez a uma jovem de 30 anos que é soropositiva, portadora do vírus HIV