Arquivamento Administrativo da Execução em Notícias

Por causa dessa decisão, o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, comunicou, durante a sessão do Órgão Especial de hoje, que determinou o arquivamento do expediente administrativo, do qual... Somente após sua conclusão e, consequentemente, definição exata do montante de recursos a serem investidos na construção do empreendimento, será possível definir as alternativas da futura licitação de execução

o arquivamento da reclamação disciplinar... A reclamação, formulada contra o juiz federal Ricardo Augusto de Sales, titular da 3ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas e o juiz federal substituto Wendelson Pereira Pessoa, da 5ª Vara de Execução... O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de reclamação disciplinar apresentada contra dois juízes do Amazonas, na qual membros do Ministério Público Federal

Assim, o relator determinou o arquivamento da execução penal... A 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR) já havia determinado o cumprimento integral da sanção penal de um deles, Enivaldo Quadrado

Assim, a PFE, responsável pelo ajuizamento das execuções fiscais, não poderia ficar à margem dessa evolução tecnológica”, avaliou Guilherme... Eletrônico dos processos administrativos fiscais que tramitam no órgão... Em parceria com o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec), a Procuradoria Geral do Estado vai lançar nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Digitalização e Arquivamento

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Aposentadoria especial. Reafirmação da DER. Prévio requerimento administrativo. Necessidade... Execução do valor incontroverso da dívida. Direito da parte exequente. Inteligência do § 6º do art. 525 do CPC/2015... Arquivamento. Fundamentação inconsistente. Dever de devida diligência investigativa. Ausência de realização de diligências possíveis. Negligência na apuração de violação de direitos humanos

-Cumulação de execuções - Reunião de Execuções Fiscais (des) necessidade de juntada do Procedimento Administrativo de apuração do crédito. - Inclusão do nome de codevedores e seus efeitos. - Análise da... Penhora de créditos da empresa em contratos administrativos... Assim, os servidores poderão ao final do evento: esclarecer conceitos processuais, tributários e administrativos relacionados à execução fiscal; abordar as fases e principais ocorrências do rito executivo

Lirton Nogueira Santos, magistrado do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Maior (PI), foi condenado pela execução de bloqueios judiciais e levantamento de valores sem as cautelas devidas, arquivamento... O prazo decadencial de um ano para que o Conselho Nacional de Justiça possa rever as decisões tomadas pelos tribunais locais em processos administrativos disciplinares começa a ser contado da data em que... O ministro apontou que, em 20 de abril de 2015, o CNJ foi notificado do arquivamento do PAD contra Santos pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí –decisao de 26 de fevereiro daquele ano

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Aposentadoria especial. Reafirmação da DER. Prévio requerimento administrativo. Necessidade... fiscal, mas em momento anterior ao ajuizamento da execução fiscal... Arquivamento. Fundamentação inconsistente. Dever de devida diligência investigativa. Ausência de realização de diligências possíveis. Negligência na apuração de violação de direitos humanos

República do DF, Peterson de Paula Pereira, quando apresentaram uma nota técnica explicitando argumentos em defesa do instituto do teletrabalho, afirmando que a prática resguarda os princípios administrativos... A Advocacia Geral da União e o Tribunal Superior do Trabalho vem admitindo o modo de teletrabalho para atividades que despendam maior esforço individual e não necessitem de interação coletiva para execução... O pedido de arquivamento será agora analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, como prevê a Lei Complementar 75 /93

Art. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário... com vistas a facilitar a abertura e o exercício de empresas, promovendo a modernização, simplificação e desburocratização dos procedimentos de registro, fé pública e publicidade dos documentos de arquivamento... Art. 3º Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, salvo quando Lei expressamente exigir