Art 1793 em Notícias

Esse direito também apareceu expressamente no artigo 23 da Declaração francesa de 1793, ou seja: “A resistência à opressão é a conseqüência dos outros direitos dos homens.”... A Constituição de 1946 dizia no art. 216 : “Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se achem permanentemente localizados, com a condição de não a transferirem.”... A Constituição de 1934 dizia no art 129 : “Será respeitada a posse de terras de silvícolas que nelas se achem. permanentemente localizados, sendo-lhes, no entanto, vedado aliená-las.”

O julgamento de Luís XVI começou em 11 de dezembro de 1792, primeira etapa de um caminho que o levaria ao cadafalso em 21 de janeiro de 1793... Observou ainda que o art. 8 da Constituição incluía o rei na classe dos cidadãos, inclusive para os efeitos de acusação e julgamento no que concerne aos atos posteriores à abdicação.14 Anotou que seu cliente

O julgamento de Luís XVI começou em 11 de dezembro de 1792, primeira etapa de um caminho que o levaria ao cadafalso em 21 de janeiro de 1793... Observou ainda que o art. 8 da Constituição incluía o rei na classe dos cidadãos, inclusive para os efeitos de acusação e julgamento no que concerne aos atos posteriores à abdicação.14 Anotou que seu cliente

O TRT resolveu prorrogar o prazo, que era até 30 de outubro, porque apenas 1.067 dos 1.793 inscritos fizeram o pedido... No pedido, a Anamatra sustentou que a abertura do Concurso Público para o provimento de duas vagas, sem que elas tenham sido oferecidas previamente em concurso de remoção, contraria o art. 5º, § 2º, da

O TRT resolveu prorrogar o prazo, que era até 30 de outubro, porque apenas 1.067 dos 1.793 inscritos fizeram o pedido... No pedido, a Anamatra sustentou que a abertura do Concurso Público para o provimento de duas vagas, sem que elas tenham sido oferecidas previamente em concurso de remoção, contraria o art. 5º, § 2º, da

O crime está previsto no art. 1.º , VII , do Decreto-Lei nº 201 /67: deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos... N.º do processo no TRF-5: 2005.82.01.004870-0 (INQ 1793 PB) http://www.trf5.jus.br/processo/2005.82.01.004870-0 A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR-5) é a unidade do Ministério Público

Nesse caso, poderia encontrar a barreira estabelecida pelo art. 93 , IX , da Constituição... Nos seus primeiros anos de funcionamento precisamente entre os anos de 1793 e 1800 , seguindo o costume judicial inglês, a Suprema Corte norte-americana anunciava suas decisões através das seriatim opinions

Nesse caso, poderia encontrar a barreira estabelecida pelo art. 93 , IX , da Constituição... Nos seus primeiros anos de funcionamento — precisamente entre os anos de 1793 e 1800 —, seguindo o costume judicial inglês, a Suprema Corte norte-americana anunciava suas decisões através das seriatim

A Cessão de Direitos Hereditários (que também é feita por Escritura Pública), está prevista no art. 1.793 do CCi 2002: “O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão do que disponha o co-herdeiro, pode... Art. 983.”... (art. 1.995 CCi 2002)

pela suposta prática do crime de corrupção ativa ( CP , art. 333 ) pleiteava a nulidade de procedimento que tramitara perante o TRF da 3ª Região, sob o argumento de ofensa ao princípio do promotor natural... e liberdade de convicção, com atribuições previamente fixadas e conhecidas. (1-2) Entretanto, enfatizou-se que o STF, por maioria de votos, refutara a tese de sua existência ( HC 67759/RJ , DJU de 1º.7.93... A posição tradicional (e conservadora) do STF é no sentido negativo: "o STF, por maioria de votos, refutara a tese de sua existência ( HC 67759/RJ , DJU de 1º.7.93) no ordenamento jurídico brasileiro