Art. 323 do Código Processo Civil em Notícias

No entanto, explicou o ministro, embora o artigo 323 do CPC/2015 se refira à tutela de conhecimento, é possível aplicá-lo ao processo de execução, a fim de permitir a inclusão das parcelas vincendas no... e 318 , parágrafo único , do CPC )”... Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, cujo Enunciado 86 estabelece que “as prestações vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação incluem-se na execução de título executivo extrajudicial (artigos 323

Segundo Nancy Andrighi, deve-se admitir a aplicação do artigo 323 do CPC/2015 ao processo de execução porque, primeiro, o novo código prevê, em seu artigo 771 , a aplicação subsidiária das disposições... A relatora também lembrou que o CPC/2015 inovou ao permitir o ajuizamento de execução para a cobrança de despesas condominiais, considerando como título executivo extrajudicial o documento que comprove... 23 do Código de Processo Civil de 2015 prevê que, no processo de conhecimento que tiver por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, elas serão consideradas incluídas no pedido, e serão

executivo extrajudicial, mostra-se possível a inclusão, na execução, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo, diante da exegese do artigo 323... do CPC , aplicável subsidiariamente ao processo de execução, conforme os artigos 318 e 771 , parágrafo único ", disse... De acordo com Salomão, o CPC de 2015 pôs fim à controvérsia que existia sobre ser a taxa de condomínio cobrável por ação executiva ou por procedimento sumário

Segundo Nancy Andrighi, deve-se admitir a aplicação do artigo 323 do CPC/2015 ao processo de execução porque, primeiro, o novo código prevê, em seu artigo 771 , a aplicação subsidiária das disposições... A relatora também lembrou que o CPC/2015 inovou ao permitir o ajuizamento de execução para a cobrança de despesas condominiais, considerando como título executivo extrajudicial o documento que comprove... Relatora do recurso especial do condomínio, a ministra Nancy Andrighi apontou que o artigo 3 23 do Código de Processo Civil de 2015 prevê que, no processo de conhecimento que tiver por objeto o cumprimento

executivo extrajudicial, mostra-se possível a inclusão, na execução, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo, diante da exegese do artigo 323... do CPC , aplicável subsidiariamente ao processo de execução, conforme os artigos 318 e 771 , parágrafo único ", disse... De acordo com Salomão, o CPC de 2015 pôs fim à controvérsia que existia sobre ser a taxa de condomínio cobrável por ação executiva ou por procedimento sumário

executivo extrajudicial, mostra-se possível a inclusão, na execução, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo, diante da exegese do artigo 323... do CPC , aplicável subsidiariamente ao processo de execução, conforme os artigos 318 e 771 , parágrafo único ", disse... De acordo com Salomão, o CPC de 2015 pôs fim à controvérsia que existia sobre ser a taxa de condomínio cobrável por ação executiva ou por procedimento sumário

Corte Especial, REsp 1.112.524/DF ). 4º Juros moratórios (arts. 404 e 406 do CC ); Obs: Súmula 254/STF. 5º Prestações vincendas (art. 323 do CPC )... (art. 312 do Novo CPC ). Art. 312... -Art. 968 , II , CPC . Critério Legal: Arts. 292 e 293 do CPC . VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Aqui, basta a indicação genérica

do CPC/2015 , aplicável subsidiariamente ao processo de execução, conforme arts. 318 e 771 , parágrafo único , do CPC/2015... executivo extrajudicial, mostra-se possível a inclusão, na execução, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação do curso do processo, diante da exegese do art. 323... Tal exigência, em atenção aos ditames legais (art. 593 do CPC/1973 e art. 792 do CPC/2015 ), deve ser observada exclusivamente em relação ao devedor que figura no polo passivo da ação de conhecimento ou

As obrigações em prestações sucessivas serão automaticamente incluídas na condenação, independente de declaração expressa do autor, salvo se já estiverem pagas ou consignadas (art. 323 do novo CPC )... Peculiaridades do pedido inicial O pedido inicial do autor teve alguns aprimoramentos no novo CPC . O art. 322 do novo CPC tem a seguinte redação: Art. 322... Lembrando que, nos termos do art. 219 do Novo CPC , os prazos serão contados em dias úteis, salvo disposição expressa em contrário

do CPC/2015 , aplicável subsidiariamente ao processo de execução, conforme arts. 318 e 771 , parágrafo único , do CPC/2015... executivo extrajudicial, mostra-se possível a inclusão, na execução, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação do curso do processo, diante da exegese do art. 323... Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.050 do CPC , sendo válida a intimação pela publicação no Diário de Justiça Eletrônico