Condenada por tráfico de drogas pede substituição de pena de prisão por restritiva de direitos
Em vista disso, Adriana foi indiciada como corré, presa e condenada. * Art. 43 do Código Penal... Assim, a aplicação do benefício ficou condicionada tão-somente aos requisitos do artigo 44 do Código Penal