Artigo 830 da Clt . Validade em Notícias

Página 3 de 25 resultados
Ordenar Por
  • Autenticação no processo eletrônico - Ana Amélia M. Barreto

    Notícias04/12/2012OAB - Rio de Janeiro
    Normas aplicáveis ao processo físico O artigo 830 da CLT (já revogado) prescrevia que "o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida... Como visto o único pressuposto exigido para se conceder validade as peças e documentos transmitidos por meio eletrônico se restringe ao uso da assinatura digital
  • PJE: Autenticação de processo eletrônico é desnecessária

    Notícias05/12/2012OAB - Pará
    Normas aplicáveis ao processo físico O artigo 830 da CLT (já revogado) prescrevia que “ o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida... Como visto o único pressuposto exigido para se conceder validade as peças e documentos transmitidos por meio eletrônico se restringe ao uso da assinatura digital
  • II Pacto Republicano deu origem a 12 regras no ano

    Notícias28/12/2009Defensoria Pública do Pará
    e 895 da CLT... Outro permite que, em processos trabalhistas, o próprio advogado possa autenticar os documentos por meio de uma declaração de validade... Possibilita a declaração de autenticidade dos documentos pelo advogado; dispõe sobre hipóteses de cabimento do recurso ordinário para instância superior em decisões terminativas; nova redação aos art. 830
  • II PACTO REPUBLICANO DEU ORIGEM A 12 REGRAS NO ANO

    Notícias28/12/2009Defensoria Pública de Minas Gerais
    e 895 da CLT... Outro permite que, em processos trabalhistas, o próprio advogado possa autenticar os documentos por meio de uma declaração de validade... Possibilita a declaração de autenticidade dos documentos pelo advogado; dispõe sobre hipóteses de cabimento do recurso ordinário para instância superior em decisões terminativas; nova redação aos art. 830
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo