Ato / Negócio Jurídico em Notícias

Segundo o relator, admitindo-se que o negócio jurídico é ato praticado com autonomia da vontade, é natural que ele possa incidir sobre uma relação criada por negócio jurídico anterior, modificando seus... Negócio jurídico é baseado na autonomia da vontade das partes Moura Ribeiro reforçou que a liberdade contratual confere às partes amplos poderes para revogar, modificar ou substituir os ajustes anteriores... Ele apontou que o artigo 463 do Código Civil autoriza um dos contratantes a exigir do outro a formalização do negócio definitivo conforme estipulado no acordo preliminar, mas isso não significa que, na

O prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos, em razão de desfazimento de negócio jurídico, é de dez anos... jurídico... Dessa maneira, se a pretensão formulada pela parte em juízo não é de ressarcimento, mas de outra natureza, como, por exemplo, de cobrança, de anulação de ato jurídico, de indenização, de constituição de

do negócio jurídico com indício de dissimulação... O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), sancionou lei que reconhece o poder de auditores fiscais da Receita do Estado para desconsiderar atos ou negócios jurídicos quando identificarem... jurídicos, bem assim de suas consequências.”

Por esses fundamentos, a Turma considerou o negócio jurídico ineficaz perante a execução e confirmou a penhora sobre o imóvel da empresa ré. ( 0000532-47.2014.5.03.0010 AP)... jurídico... Ele citou o artigo 9.º da CLT , que dispõe que atos praticados mediante fraude são nulos no que toca a relação trabalhista

Segundo o relator, admitindo-se que o negócio jurídico é ato praticado com autonomia da vontade, é natural que ele possa incidir sobre uma relação criada por negócio jurídico anterior, modificando seus... Negócio jurídico é baseado na autonomia da vontade das partes Moura Ribeiro reforçou que a liberdade contratual confere às partes amplos poderes para revogar, modificar ou substituir os ajustes anteriores... Ele apontou que o artigo 463 do Código Civil autoriza um dos contratantes a exigir do outro a formalização do negócio definitivo conforme estipulado no acordo preliminar, mas isso não significa que, na

Nesse sentido, o art. 167 do CC/2002 é claro ao prescrever que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma... No caso que fora analisado, as circunstâncias que evidenciam seguramente a ocorrência de simulação no negócio jurídico envolvendo a compra e venda do imóvel, em detrimento à meação de bens: (1) imóvel... E ainda, o enunciado n. 294 da IV Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal pontuou que sendo a simulação uma causa de nulidade do negócio jurídico, pode ser alegada por uma das

Por esses fundamentos, a Turma considerou o negócio jurídico ineficaz perante a execução e confirmou a penhora sobre o imóvel da empresa ré."... jurídico... Ele citou o artigo 9.º da CLT , que dispõe que atos praticados mediante fraude são nulos no que toca a relação trabalhista

Doutrinador Miguel Real “negócio jurídico é aquela espécie de ato jurídico que, além de se originar de um ato de vontade, implica a declaração expressa de vontade, instauradora de uma relação entre dois... Antes de prosseguirmos com o tema, convém destacar, primeiramente, o conceito de negócio jurídico. Nas palavras do Ilmo... ou mais sujeitos tendo em vista um objetivo protegido pelo ordenamento jurídico”. [1] Indiscutivelmente a grande maioria dos casos envolvendo os negócios jurídicos desenvolve-se no âmbito do direito privado

Em sua decisão o juiz discorreu sobre alguns aspectos do que seria um negócio jurídico... Nessa ótica lembrou que "a declaração de vontade é pressuposto do negócio jurídico (plano da existência) e sua exteriorização livre e consciente é elemento de validade do negócio jurídico (plano da validade... Nesse sentido, o magistrado citou, ainda, que"em função da presunção de veracidade dos atos praticados e dos princípios da boa-fé e da segurança das relações jurídicas, para a anulação do negócio jurídico

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso de uma imobiliária ao considerar o prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos, em razão de desfazimento de negócio jurídico... jurídico... jurídico, em 10 anos