Ausência da Petição de Impugnação dos Cálculos em Notícias

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  • Pensão alimentícia incide sobre rendimentos por fora

    Notícias31/03/2020Sidval Oliveira
    No mais, tem-se que não houve impugnação dos cálculos apresentados pela agravada em primeira instância (ps. 96/105), sendo incabível a inovação em sede recursal (ps. 16/18)... No mais, tem-se que não houve impugnação dos cálculos apresentados pela agravada em primeira instância (ps. 96/105), sendo incabível a inovação em sede recursal (ps. 16/18)... Demais impugnações que não foram tratadas em primeira instância. Rejeição da impugnação mantida. Recurso não provido
  • [Resumo] Informativo 785 STJ

    Notícias08/09/2023BLOG Anna Cavalcante
    por ela mesmo alegada, com o fim de majorar a base de cálculos de honorários de sucumbência... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Petição inicial. Valor da causa incompatível com o valor do proveito econômico pretendido... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Impugnação ao cumprimento de sentença. Determinação de remessa dos autos à perícia contábil para recalcular o débito
  • Nulidade absoluta pode ser reconhecida após trânsito em julgado

    Notícias30/06/2015Consultor Jurídico
    petição nos autos... Em outubro de 1994, foi prolatada sentença homologatória dos cálculos de liquidação... Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de impugnação de nulidades absolutas após o trânsito em julgado do processo e por simples
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 757, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias25/11/2022BLOG Anna Cavalcante
    Dados fiscais pertinentes ao cálculo do ICMS a ser repassado aos municípios. Impossibilidade... Ausência de fundamentação concreta acerca da cautelaridade. Descabimento. Medidas cautelares alternativas. Observância da Resolução n. 425 do CNJ... Apresentação prévia de simples petição nos termos do art. 525 , § 11 , do CPC/2015 . Desnecessidade. Faculdade do devedor
  • Semana Nacional da Execução Trabalhista inicia nesta segunda-feira

    Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada... Na ausência de pagamento, a Justiça pode recorrer à penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores... A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por
  • TRT-PR aprova Súmula nº 70 e Tese Jurídica Prevalecente nº 11

    Notícias04/05/2018Espaço Vital
    AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE... AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DE MATÉRIAS E VALORES. VIII - Agravo de petição. Delimitação necessária... delimitação de valores quanto a matérias que influenciam no valor devido pelo executado, ainda que não alterem o montante devido ao exequente, e.g. percentual do sat, honorários periciais e base de cálculo
  • Para se adequar ao novo CPC, TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais

    Notícias27/09/2017Novo Cpc Novo Código de Processo Civil
    IRRESCINDIBILIDADE (alterada em decorrência do CPC de 2015) A decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que apenas declara preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação... AUSÊNCIA DE INTERESSE... Veja também : Como fazer cálculos previdenciários, veja como você pode aprender rapidamente e passar a trabalhar com mais eficiência e rapidez
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