Turma anula atos praticados na execução sem intimação do empregado
Agravo de Petição O juízo da execução não acolheu a impugnação dos cálculos, por não indicarem detalhadamente e com precisão as parcelas e valores que entendia corretos... A Turma concluiu que a ausência da intimação violou o artigo 5º , LV , da Constituição Federal . O processo retornará agora à Vara do Trabalho para reiniciar a execução... não o foi para impugnar o cálculo