Ausência de Apresentação da Contra-fé em Notícias

Na visão da empresa, a apresentação de atestados médicos para justificar a ausência beneficiaria a imagem da comerciária, pois o novo empregador, ao ver a anotação na carteira de trabalho, “concluiria... Para a Turma, com base no princípio da boa-fé contratual, não haveria como supor que a empresa teria a intenção de frustrar a obtenção de novo emprego... Boa-fé Em 2018, a Quinta Turma do TST, ao julgar recurso de revista, entendeu que não houve desrespeito à intimidade ou à vida privada da empregada, nem abalo que afetasse a sua imagem, pois os registros

No apelo, o pedido de reconhecimento da revelia por ausência de apresentação da credencial pelo representante da empresa nas audiências foi acolhido pelo TRT, que reformou a sentença reconhecendo parte... Em razão da ausência de normas a respeito da necessidade de apresentação da carta de preposição, a praxe trabalhista consagrou a obrigatoriedade em razão das consequências que a atuação do preposto pode... A juíza, porém, explicou que não se justificava a desconsideração da contestação, uma vez que ficou demonstrada a vontade da empresa de se defender, além de sua boa-fé processual

O pedido foi julgado procedente em primeiro grau e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entendeu que o credor agiu com ausência de boa-fé... expirado o prazo de apresentação, que por sua vez depende do preenchimento correto da data de emissão... expressamente a existência de má-fé pelo exequente, ora recorrido”, considerou

como a ausência da entrega das mercadorias compradas... Por outro lado, o art. 905 do CC , caput, estabelece que o possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, e o parágrafo único estipula... Destaque O terceiro de boa-fé, endossatário, em operação de endosso-caução, não perde seu crédito de natureza cambial em vista da quitação feita ao endossante (credor originário), sem resgate da cártula

“Não se sustenta a alegação genérica e abstrata de ilegalidade de apresentação dos documentos”, frisou a sentença... E o sindicato apenas alegou a ilegibilidade de documentos e ausência de recibos específicos... O juiz negou seguimento ao Recurso Ordinário do sindicato, por ausência do depósito recursal. Como o sindicato entrou com Agravo de Instrumento, os autos foram remetidos ao TRT-MG

Não se sustenta a alegação genérica e abstrata de ilegalidade de apresentação dos documentos, frisou a sentença... E o sindicato apenas alegou a ilegibilidade de documentos e ausência de recibos específicos... O juiz negou seguimento ao Recurso Ordinário do sindicato, por ausência do depósito recursal. Como o sindicato entrou com Agravo de Instrumento, os autos foram remetidos ao TRT-MG

Ao analisar o recurso, o relator do acórdão observou que o ato de improbidade consiste em “toda ação ou omissão do empregado que revelem desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma... O profissional alegou, ainda, que a aplicação da penalidade foi tardia, tendo em vista que a apresentação do documento, supostamente falso, foi em setembro de 2019 e a justa causa só foi aplicada em fevereiro... “A narrativa dos fatos e o conjunto probatório não permitem outra conclusão que não a de que o reclamante entregou documento falsificado como justificativa para sua ausência ao trabalho

Além de apontar que o tema não estava previsto no edital, uma vez que a matéria não constava, expressamente, em suas especificações, alegou ausência de apresentação da prova e seu respectivo gabarito e... Ainda, foi definido que o candidato seria alocado em nova lista de classificação sem alterar a lista original de aprovados, já que decisão em sentido contrário afetaria o direito de terceiros de boa-fé

Princípio da cartularidade O pedido foi julgado procedente em primeiro grau e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o qual entendeu que o credor agiu com ausência de boa-fé... apenas quando expirado o prazo de apresentação, que por sua vez depende do preenchimento correto da data de emissão... expressamente a existência de má-fé pelo exequente, ora recorrido”, declarou

Princípio da cartularidade O pedido foi julgado procedente em primeiro grau e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o qual entendeu que o credor agiu com ausência de boa-fé... apenas quando expirado o prazo de apresentação, que por sua vez depende do preenchimento correto da data de emissão... expressamente a existência de má-fé pelo exequente, ora recorrido”, declarou