Ausência de Intimação do Mpt em Notícias

a ausência da prévia negociação coletiva com o sindicato obreiro... O presente acordo contou com a total concordância do MPT... O acordo deverá ser cumprido em oito parcelas sucessivas de R$ 162.500,00, sendo a primeira no prazo de até 15 dias úteis a contar da intimação/publicação da decisão homologatória do acordo, e as demais

Por sua vez, na outra ação, o MPT postulou à 26º VT a intimação da FGF para cumprir as obrigações determinadas pelo TRT, em acórdão também proferido em maio de 2017... Philippe requereu também intimação da FGF para pagar duas multas... sentença, frustração de direito assegurado por lei trabalhista, constrangimento ilegal, coação no curso do processo, falsidade ideológica, graves irregularidades na composição do conselho fiscal da FGF e ausência

As irregularidades mais preocupantes identificadas estavam relacionadas à falta de medidas de proteção coletiva contra quedas, como ausência de guarda-corpo, e o perigo de projeção de materiais e ferramentas... O juiz Adenir Alves da Silva Carruesco ainda deu prazo de dois dias úteis, a contar da intimação, para que a construtora realize as seguintes adequações na serra circular: aterramento elétrico e instalação... O MPT realizou inspeção no local no dia 11 de maio e classificou a situação encontrada como gravíssima

As irregularidades mais preocupantes identificadas estavam relacionadas à falta de medidas de proteção coletiva contra quedas, como ausência de guarda-corpo, e o perigo de projeção de materiais e ferramentas... O juiz Adenir Alves da Silva Carruesco ainda deu prazo de dois dias úteis, a contar da intimação, para que a construtora realize as seguintes adequações na serra circular: aterramento elétrico e instalação... O MPT realizou inspeção no local no dia 11 de maio e classificou a situação encontrada como gravíssima

adotada, encaminhadas às unidades do MPT; ausência, no acervo geral, de identificação cronológica dos processos remetidos ao Ministério Público do Trabalho; dificuldades de inserir documentos como anexos... eletrônicas; falha no encaminhamento de intimações por inconsistências no sistema PJe; necessidade de melhorar a interface do sistema; necessidade de uniformização das intimações, inclusive quanto à terminologia... estão a falta de aviso ou outro mecanismo de notificação a respeito dos processos disponibilizados eletronicamente às Procuradorias, mediante confirmação do Tribunal de recebimento pelo Parquet das intimações

ausência de transparência, moralidade e publicidade no processo eleitoral, bem como limitação da participação de todo o eleitorado no pleito... Recebida a denúncia na PRT, foi instaurada uma Representação e distribuída à procuradora Fabíola Bessa que determinou a intimação dos membros da comissão eleitoral e dos candidatos à nova diretoria do... Penitenciários de Rondônia (Singeperon), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia expede Notificação Recomendatória que define qual procedimento a ser adotado

Juiz Ney Maranhão – É preciso destacar o elogiável empenho do MPT nesta ação. Primeiro, na pessoa do Dr... Com base nessa prova oral colhida em sessão, dei como regularmente intimados os demandados, reconhecendo a ausência injustificada e aplicando-lhes a pena de confissão ficta quanto à matéria de fato... No entanto, em audiência, apresentaram-se para depor diversas pessoas, cujos relatos subsidiaram o meu convencimento de que, apesar da ausência de resposta oficial, a carta rogatória expedida tinha cumprido

O MTE, órgão responsável pela fiscalização, as recebe e apura o ocorrido, com intimação do empregador denunciado. É ele o responsável pela aplicação e recolhimento da multa... O MPT, por sua vez, age mediante inquérito próprio, com ferramentas como oitiva de testemunhas e diligências, e pode terminar por ajuizar ação... De acordo com o procurador-chefe adjunto do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Rogério Uzun Fleischmann, para a efetiva aplicação da lei, é preciso apostar na mudança de cultura

COMO ATUA O MPT... nos procedimentos de sua competência, poderá, segundo o art. 8º da Lei Complementar nº 75 /93, praticar os seguintes atos: I - notificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência... diligências investigatórias; VI - ter livre acesso a qualquer local público ou privado, respeitadas as normas constitucionais pertinentes à inviolabilidade do domicílio; VII - expedir notificações e intimações

Conforme a própria Mult Service admitiu ao MPT em audiência, ela presta serviços a empresas de grande porte... As investigações do Ministério Público tiveram início com o recebimento de denúncias feitas por trabalhadores que relataram a ausência de intervalos, entre outras irregularidades... A decisão deve ser cumprida no prazo de dez dias a partir da intimação da empresa, caso contrário, a reclamada deverá arcar com multa de R$ 1 mil por trabalhador atingido, a cada constatação