Ausência de Peça Essencial à Compreensão da Controvérsia em Notícias

Constata-se, pois, que a prova dos autos evidencia a ocorrência dos fatos tais como constam da peça vestibular, não havendo falar-se em erro de tipo essencial sobre a idade da vítima. [...]... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ISONOMIA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 65 , III , D, DO CP... Tal compreensão, embora esteja presente em alguns julgados recentes desta Corte Superior, não encontra amparo em nenhum dos precedentes geradores da Súmula 545 /STJ

essencial à compreensão da controvérsia... A sua ausência implica o não conhecimento do recurso"... O ministro ressaltou ainda, nesse contexto, que"as peças do instrumento, necessárias ao deslinde da controvérsia, devem ser apresentadas no momento da interposição do agravo, conforme preceitua o artigo

essencial à compreensão da controvérsia... A sua ausência implica o não conhecimento do recurso"... O ministro ressaltou ainda, nesse contexto, que"as peças do instrumento, necessárias ao deslinde da controvérsia, devem ser apresentadas no momento da interposição do agravo, conforme preceitua o artigo

essencial à compreensão da controvérsia... A sua ausência implica o não conhecimento do recurso... O ministro ressaltou ainda, nesse contexto, que as peças do instrumento, necessárias ao deslinde da controvérsia, devem ser apresentadas no momento da interposição do agravo, conforme preceitua o artigo

essencial à compreensão da controvérsia... A sua ausência implica o não conhecimento do recurso... O ministro ressaltou ainda, nesse contexto, que as peças do instrumento, necessárias ao deslinde da controvérsia, devem ser apresentadas no momento da interposição do agravo, conforme preceitua o artigo

não se lastreou em lei autorizativa específica, obstaculizando a compreensão de ter havido a questionada renúncia tácita pela União... Ausência de relação jurídica contratual entre os substituídos e o advogado. Autorização expressa. Necessidade. Tema 1175... Ausência. Princípio da insignificância. Incidência. Modulação de efeitos. Tese inaplicável aos processos transitados em julgado. Tema 1143

Compreensão da controvérsia. Superação da preliminar e exame do mérito. Precedentes. 6. Ausência de violação à isonomia. Distinção das funções exercidas pelos Presidentes do Senado e da Câmara... Asseverou que, no caso concreto, não se revela indispensável ao desate da controvérsia o debate acerca do caráter vinculante, ou não, das deliberações do aludido Comitê... Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019, quanto ao envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico e a Resolução nº 693, de 17 de julho de 2020, quanto ao meio oficial de processamento de peças

Compreensão da controvérsia. Superação da preliminar e exame do mérito. Precedentes. 6. Ausência de violação à isonomia. Distinção das funções exercidas pelos Presidentes do Senado e da Câmara... Asseverou que, no caso concreto, não se revela indispensável ao desate da controvérsia o debate acerca do caráter vinculante, ou não, das deliberações do aludido Comitê... Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019, quanto ao envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico e a Resolução nº 693, de 17 de julho de 2020, quanto ao meio oficial de processamento de peças

essencial à compreensão da controvérsia... A sua ausência implica o não conhecimento do recurso”... O ministro ressaltou ainda, nesse contexto, que ”as peças do instrumento, necessárias ao deslinde da controvérsia, devem ser apresentadas no momento da interposição do agravo, conforme preceitua o artigo

essencial à compreensão da controvérsia... A sua ausência implica o não conhecimento do recurso... O ministro ressaltou ainda, nesse contexto, que as peças do instrumento, necessárias ao deslinde da controvérsia, devem ser apresentadas no momento da interposição do agravo, conforme preceitua o artigo