Ausência de Peça Essencial à Compreensão da Controvérsia em Artigos e Notícias

essencial à compreensão da controvérsia... Ausência de traslado de peça obrigatória... Ante a deficiência na formação do agravo de instrumento e ausentes peças essenciais à compreensão da controvérsia não há como se conhecer de agravo de instrumento, incidindo, na espécie, a Súmula no 288

A ausência de peças facultativas na instrução do Agravo de Instrumento, consideradas essenciais à compreensão da controvérsia, não enseja a inadmissão liminar do recurso, devendo ser concedido prazo para... que considerar necessárias à exata compreensão da controvérsia para realização do exame do recurso... O ministro relator inicialmente havia negado seguimento ao recurso especial entendendo que alterar a compreensão da instância ordinária quanto à essencialidade de peça não trasladada é inviável em sede

Na peça, o candidato deve demonstrar que o acesso ou a correção dos dados é essencial para o exercício de um direito ou liberdade... Na peça, o candidato deve demonstrar que a ausência de regulamentação de um direito constitucional está impedindo seu pleno exercício... Além disso, muitos examinandos utilizam uma linguagem excessivamente técnica ou rebuscada, o que pode dificultar a compreensão da peça pelo examinador

Segundo o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, a ausência da folha não impediu a exata compreensão da controvérsia, tampouco inviabilizou a análise dos termos da defesa apresentada pelo recorrido... O artigo 544 , § 1º , do CPC , assinala que é dever do agravante fazer o traslado de cópia das peças obrigatórias ou essenciais à formação do agravo... Não havendo prejuízo à compreensão da tese sustentada pela parte, a ausência de cópia de apenas uma das folhas que integram as contrarrazões ao recurso especial não inviabiliza o conhecimento do agravo

Segundo o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, a ausência da folha não impediu a exata compreensão da controvérsia, tampouco inviabilizou a análise dos termos da defesa apresentada pelo recorrido... O artigo 544 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil ( CPC ) assinala que é dever do agravante fazer o traslado de cópia das peças obrigatórias ou essenciais à formação do agravo... Não havendo prejuízo à compreensão da tese sustentada pela parte, a ausência de cópia de apenas uma das folhas que integram as contrarrazões ao recurso especial não inviabiliza o conhecimento do agravo

Segundo o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, a ausência da folha não impediu a exata compreensão da controvérsia, tampouco inviabilizou a análise dos termos da defesa apresentada pelo recorrido... O artigo 544 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil ( CPC ) assinala que é dever do agravante fazer o traslado de cópia das peças obrigatórias ou essenciais à formação do agravo... Não havendo prejuízo à compreensão da tese sustentada pela parte, a ausência de cópia de apenas uma das folhas que integram as contrarrazões ao recurso especial não inviabiliza o conhecimento do agravo

Segundo o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, a ausência da folha não impediu a exata compreensão da controvérsia, tampouco inviabilizou a análise dos termos da defesa apresentada pelo recorrido... O artigo 544 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil ( CPC ) assinala que é dever do agravante fazer o traslado de cópia das peças obrigatórias ou essenciais à formação do agravo... Não havendo prejuízo à compreensão da tese sustentada pela parte, a ausência de cópia de apenas uma das folhas que integram as contrarrazões ao recurso especial não inviabiliza o conhecimento do agravo

Segundo o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, a ausência da folha não impediu a exata compreensão da controvérsia, tampouco inviabilizou a análise dos termos da defesa apresentada pelo recorrido... O artigo 544 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil ( CPC ) assinala que é dever do agravante fazer o traslado de cópia das peças obrigatórias ou essenciais à formação do agravo... Não havendo prejuízo à compreensão da tese sustentada pela parte, a ausência de cópia de apenas uma das folhas que integram as contrarrazões ao recurso especial não inviabiliza o conhecimento do agravo

Portanto, é essencial que operadores do direito, estudantes e demais envolvidos tenham plena compreensão de sua natureza, finalidade e instrumentalidade... A ausência de contraditório e ampla defesa, pilares do nosso sistema acusatório, gera preocupações... Em síntese, o inquérito policial, apesar de seus críticos e limitações, ainda se mantém como peça-chave no sistema processual penal brasileiro

A defesa ainda chamou a atenção para o fato de que o recurso em discussão tinha 36 páginas no total, e a falta de apenas uma delas não impedia a compreensão da controvérsia... A ausência de uma página do recurso de revista apresentado pela C. foi suficiente para que o Tribunal Superior do Trabalho não examinasse o apelo da empresa... Para o vice-presidente da corte, ministro João Oreste Dalazen, a IN, ao suprir a omissão da legislação, estabelece expressamente que as razões do recurso denegado são essenciais ao julgamento