Auxilio Acidentario em Notícias

O segurado que exerce atividade em condições especiais não poderá mais incluir o tempo em que eventualmente permanecer afastado por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por motivos acidentários... A discussão foi criada pela edição do Decreto 4.882 /2003, que alterou o artigo 65 para impor a restrição: tempo de afastamento por auxílio-doença não-acidentário seria computado como atividade comum... Relator, o ministro Napoleão Nunes Maia ressaltou que a legislação, se por um lado suprimiu o auxílio-doença não-acidentário, por outro permitiu o cômputo das férias e do salário-maternidade como tempo

As questões envolvendo acidente ou doença do trabalho, são de espécie 91, que é o Auxílio-Doença Acidentário, já os demais casos se enquadram como espécie 31, que é o Auxílio-Doença Previdenciário... Entenda: Espécie 91 - Auxílio-Doença Acidentário É um benefício do INSS pago a todos trabalhadores que possuem carteira de trabalho assinada, empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial... No entanto, essas diferentes situações que dão direito ao auxílio-doença também se diferem a espécie de auxílio que o trabalhador tem direito

Isso significa que para o INSS o tempo que você passou recebendo auxílio-doença acidentário, mesmo sem trabalhar, será considerado na sua aposentadoria... Para essas pessoas, INSS considera como tempo de contribuição para fins de aposentadoria o auxílio-doença acidentário, ou seja, quando o afastamento tem ligação com acidente ou doença do trabalho... Existem dois tipos de auxílio-doença, o acidentário, no qual a doença ou acidente decorre do trabalho exercido pelo segurado e o previdenciário, no qual a incapacidade foi resultado de uma doença ou acidente

O artigo 118 da Lei 8.213 /1991 somente garante o direito à estabilidade após a cessação do auxílio-doença acidentário... Embora o acidente ocorrido entre o local de trabalho e a residência do empregado seja considerado de trabalho, ele recebeu do INSS auxílio-doença não acidentário... Dispensado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), ele não recebeu auxílio-doença acidentário, requisito para a vítima de acidente do trabalho ter direito à manutenção do contrato de emprego por 12 meses

No entanto, em caso do auxílio acidentário ou de doenças graves, o segurado é isento do período de carência... Existem dois tipos de auxílio-doença: o previdênciário e o acidentário. O previdênciario ocorre quando o afastamento do empregado, por doença ou lesão, não tem relação com o trabalho... O que é o auxílio-doença

Por Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos,advogado (OAB/SP nº 162.121) Em recente decisão, o STJ reconheceu o direito de um cidadão ao benefício do auxílio-doença acidentário, ainda que o acidente não... Esta investigação tem como fundamento o fato de que, como acima mencionado, o benefício intitulado de auxílio-doença acidentário somente era pago ao segurado quando o acidente era decorrente do trabalho... Desta forma, em demandas judiciais trabalhistas com pretensões de reconhecimento de acidente do trabalho, o percebimento pela parte do benefício auxílio-doença acidentário já era tido como indício de prova

Diferente do auxílio acidente acidentário, decorrente de uma lesão ou doença relacionada ao trabalho; o auxílio acidente previdenciário engloba o acidente de qualquer natureza, mesmo que não relacionado... O auxílio acidente, segundo artigo 86 da lei nº 8213 /91, é um benefício previdenciário pago a segurado empregado, trabalhador avulso, segurado especial e empregado doméstico

O artigo 118 da Lei 8.213 /1991 somente garante o direito à estabilidade após a cessação do auxílio-doença acidentário... Embora o acidente ocorrido entre o local de trabalho e a residência do empregado seja considerado de trabalho, ele recebeu do INSS auxílio-doença não acidentário... Apesar do artigo 118 da Lei 8.213 /1991 condicionar a estabilidade ao recebimento do auxílio-doença acidentário, o TRT entendeu que a falta da concessão do benefício não impediria o direito

O douto julgador, entende que a Lei de Benefícios não traz qualquer distinção quanto aos benefícios auxílio-doença acidentário ou previdenciário... acidentário e o não acidentário, já que ambos obedecem à lógica da prévia fonte de custeio”... E arremata nos seguintes termos “(…) revelando-se, assim, ilegal a negativa de cômputo do período de gozo de auxílio-doença não acidentário como tempo especial.”

O auxílio-doença acidentário é destinado aos segurados que foram afastados por acidente ou doença ocorridos em virtude do trabalho... Esse benefício possui duas classificações: Acidentário e Previdenciário... INCAPACIDADE PERMANENTE O auxílio-acidente possui características um pouco diferentes do auxílio-doença