Bens Absolutamente Impenhoráveis em Notícias

Livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos e demais bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão são absolutamente impenhoráveis... A Fazenda defendeu a penhora dos bens, uma vez que a impenhorabilidade só se aplica a entidades de pequeno porte

Livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos e demais bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão são absolutamente impenhoráveis... A Fazenda defendeu a penhora dos bens, uma vez que a impenhorabilidade só se aplica a entidades de pequeno porte

Para o relator, o auxílio-doença pode ser enquadrado no rol exemplificativo do artigo 649 , IV, do CPC de 1973, que descreve verbas absolutamente impenhoráveis... REsp 1.407.062 Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-mar-15/auxilio-doenca-impenhoravel-viola-dignidade-devedor... O auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito constituído em favor de pessoa jurídica quando violar o mínimo existencial e a dignidade humana do devedor

Móveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família e também são impenhoráveis... Como o Brasil é um país continental, ele afirmou que os critérios, padrões e valores relativos à sobrevivência digna, em termos de mercado imobiliário, “são absolutamente diversos”... total, parcial ou de percentual sobre o montante do bem de família”

Livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos e demais bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão são absolutamente impenhoráveis... A Fazenda defendeu a penhora dos bens, uma vez que a impenhorabilidade só se aplica a entidades de pequeno porte

Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família e também são impenhoráveis... Como o Brasil é um país continental, ele afirmou que os critérios, padrões e valores relativos à sobrevivência digna, em termos de mercado imobiliário, “são absolutamente diversos”... total, parcial ou de percentual sobre o montante do bem de família”

Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família e também são impenhoráveis... Como o Brasil é um país continental, ele afirmou que os critérios, padrões e valores relativos à sobrevivência digna, em termos de mercado imobiliário, “são absolutamente diversos”... total, parcial ou de percentual sobre o montante do bem de família”

Conta poupança com menos de 40 salários mínimos é impenhorável Depósitos em conta poupança em valor inferior a 40 salários mínimos são absolutamente impenhoráveis... O executado comprova que os valores bloqueados encontravam-se depositados em conta poupança, bem como que os valores depositados não excedem a quarenta salários mínimos, conforme documentos de fls. 210

O magistrado aponta que de acordo o art. 833 , V , do Código de Processo Civil /15 os bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão são absolutamente impenhoráveis... O bem havia sido tomado para pagamento de uma dívida com a Cristalina Agronegócios e Representações de Produtos Agrícolas... Na busca de bens de propriedade da família para satisfazer o crédito que tinham, foi utilizado o sistema Renajud, sendo encontrado e penhorado o veículo em questão

Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família e também são impenhoráveis... Como o Brasil é um país continental, ele afirmou que os critérios, padrões e valores relativos à sobrevivência digna, em termos de mercado imobiliário, “são absolutamente diversos”... total, parcial ou de percentual sobre o montante do bem de família”