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Imóvel de luxo também pode ser declarado impenhorável, reafirma STJ
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família e também são impenhoráveis. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou jurisprudência que impede a penhora do bem de família, mesmo sendo considerado um imóvel de alto valor mercadológico. A decisão foi por maioria de votos.
O caso envolve uma associação que reúne moradoras de um condomínio em São Paulo que solicitou penhora de parte do único imóvel residencial de uma família para possibilitar o pagamento da dívida da proprietária com a entidade.
No voto vencido, o ministro Luis Felipe Salomão propôs uma reinterpretaçã...
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7 Comentários
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Meus sinceros parabéns aos ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. continuar lendo
O melhor é que o bem de família do devedor é impenhorável, mas o do fiador não. Ou seja, o devedor tem mais dignidade que o fiador. Algumas leis brasileiras são sofríveis.
Tenha um crédito e um devedor mala do outro lado que você saberá o quanto a lei protege o devedor é deixa o credor descoberto. continuar lendo
Eu entendo, já ouvi de professores, que o bem pode ser vendido, e uma parte deste retorna ao devedor para adquirir um outro imóvel de acordo com suas necessidades, medidas estas não pelo "status social" do devedor mas materialmente.
Cada caso é um caso, mas não concordo com absoluta impenhorabilidade do bem de família; é um estímulo ao calote. continuar lendo
Desculpe-me, de antemão, mas o devedor não poderia mudar-se para um imóvel menor, uma edicula tipo quatro paredes e um teto de zinco ? É certo dar o passo maior que as pernas e querer manter o que não foi conquistado ?? Sera que os EUA estão completamente errados ???
Pena que meus pais me ensinaram a honra, a dignidade e a preocupação com o próximo, ensinamentos que repassei aos meus filhos e estou passando aos meus netos. Eles estão completamente despreparados para viver neste país.
Parabéns genitores de Lula, Fernandinho beira mar e o outro beira riacho. Educaram corretamente seus filhos para viverem nesta terra preparada para eles, sem terremotos, furacões ou vulcões. continuar lendo