Bloqueio dos Honorários Advocatícios em Notícias

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna determinou também o bloqueio de todo e qualquer crédito de honorários advocatícios recebidos pelo advogado, desconsiderando a impossibilidade da ordem de bloqueio... A Ordem deixa claro, por sua vez, que adotará todas as medidas necessárias para que a execução originária tenha prosseguimento, com o desbloqueio integral dos honorários advocatícios de titularidade do... A Justiça então determinou o bloqueio das contas correntes não apenas do advogado, como também do seu cliente e das suas respectivas esposas

Mas não é só dos honorários advocatícios que trata o PL. Outras matérias relevantes deverão receber novo regramento... Antes de tudo, propõe o arbitramento de honorários advocatícios nas instâncias recursais cíveis, a chamada "sucumbência recursal", alterando o CPC... Igualmente, "não haverá condenação em honorários advocatícios nos embargos infringentes, nos recursos adesivos e nos recursos interpostos pelo Ministério Público"

Não há consenso dos tribunais sobre a possibilidade de se penhorar honorários advocatícios... No recurso ordinário ao TST, o profissional liberal sustentou que os documentos anexados ao processo comprovam que os valores bloqueados são provenientes de honorários advocatícios... Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, em caso de dívida com a União, os honorários advocatícios, se elevados, podem ser penhorados para pagar o débito

A 6ª turma Cível do TJ/DF autorizou a penhora de 20% dos rendimentos líquidos mensais de um professor concursado até que seja atingido o valor de R$1.082,83, correspondente a dívida de honorários advocatícios... Segundo o colegiado, a hipótese concreta dos autos revela que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família e auxilia na satisfação do crédito perseguido... prática em advocacia trabalhista sobre a audiência do trabalho Manual Prático Usucapião 2019 - Aprenda de forma dinâmica e inovadora todas as espécies de Usucapião, que geram tanto sucesso no Ramo Advocatício

O juiz determinou o pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no valor de R$ 1.500... A Justiça Federal reconsiderou a decisão que determinava a penhora de imóvel para pagamento de dívida de honorários advocatícios em ação contra a União... Após algumas tentativas de bloqueio de bens, sem sucesso, foi determinado o leilão de um imóvel do autor, para quitação dos honorários

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de titularidade do Município de Marituba (PA) para pagamento de honorários advocatícios... do valor do precatório expedido nos autos de processo em trâmite na Justiça Federal, para garantir o pagamento de honorários a escritório de advocacia, decorrentes de “contrato de assessoria e consultoria... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de decisão que havia determinado o bloqueio na conta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de titularidade do Município de Marituba (PA) para pagamento de honorários advocatícios... do valor do precatório expedido nos autos de processo em trâmite na Justiça Federal, para garantir o pagamento de honorários a escritório de advocacia, decorrentes de “contrato de assessoria e consultoria... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de decisão que havia determinado o bloqueio na conta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de titularidade do Município de Marituba (PA) para pagamento de honorários advocatícios... do valor do precatório expedido nos autos de processo em trâmite na Justiça Federal, para garantir o pagamento de honorários a escritório de advocacia, decorrentes de contrato de assessoria e consultoria... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de decisão que havia determinado o bloqueio na conta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de titularidade do Município de Marituba (PA) para pagamento de honorários advocatícios... do valor do precatório expedido nos autos de processo em trâmite na Justiça Federal, para garantir o pagamento de honorários a escritório de advocacia, decorrentes de “contrato de assessoria e consultoria... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia (foto), suspendeu os efeitos de decisão que havia determinado o bloqueio na conta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

Desse modo, os honorários advocatícios referentes à prestação de serviços à Defensoria Pública por meio do convênio com a OAB/SP não sofrerão mais bloqueios quando constarem registros no CADIN Estadual... O Secretário da Fazenda, por meio da Assessoria Técnica de Gabinete, encaminhou ofício à Associação informando que, em face do entendimento de que os honorários advocatícios em questão são impenhoráveis... e não passíveis de bloqueios, a Secretaria da Fazenda e a Defensoria Pública implementaram alterações no sistema de pagamentos, de maneira a impedir sua retenção