Cálculo das Custas Finais Sobre o Valor do Acordo em Notícias

Custas Processuais: O eproc inovou também quanto à forma de cálculo das custas iniciais... O sistema calcula o valor das custas iniciais e permite a emissão de boleto para pagamento de forma automática, logo após finalizadas as etapas do protocolo da petição inicial... Desde o final do ano passado até agora, 3.700 usuários internos e externos do eproc já se utilizaram dos cursos da Academia", revela o desembargador

Diante da revelia, o morador foi condenado a pagar um total de R$ 15,9 mil, referente ao valor líquido da condenação mais custas e multa... Em seguida, o juiz lhe aplicou uma multa por litigância de má-fé, de 5% sobre o valor da causa... “Fica claro nos autos a angústia do autor por ter sido cerceado de seu direito ao exercício do contraditório e ampla defesa e, ao final, ter sido condenado no processo”, destacou ela

Para fazer este cálculo, no entanto, é preciso esperar pelo acordo final”... Berthe lembra que, ao término de uma ação individual, o perdedor tem que pagar ao reclamante não só o valor arbitrado pela Justiça, mas também as custas do processo e os honorários advocatícios... Será o caso de avaliar se é mais vantajoso aderir ao acordo e receber em um espaço de tempo menor, por uma média de cálculo aplicado indistintamente a todos, ou permanecer brigando na Justiça pela aplicação

Custas Processuais: O eproc inovou também quanto à forma de cálculo das custas iniciais... O sistema calcula o valor das custas iniciais e permite a emissão de boleto para pagamento de forma automática, logo após finalizadas as etapas do protocolo da petição inicial... Desde o final do ano passado até agora, 3.700 usuários internos e externos do eproc já se utilizaram dos cursos da Academia", revela o desembargador

Em sua defesa, o TJGO argumentou que a regra da Justiça Gratuita é válida até “até o final do litígio” consoante o artigo 9º da Lei n. 1.060 /1950... Na época, os conselheiros avaliaram que a cobrança é indevida porque a Constituição consagra a isenção de custas judiciais para o autor popular... De acordo com o conselheiro do CNJ e relator do processo, Arnaldo Hossepian Junior, “a cobrança de taxa de desarquivamento de autos cria uma séria restrição àqueles que não tem condições de arcar com os

Sob a coordenação da contadora judicial, Luciana Flávia de Assis, a equipe desenvolve atividades de atualização de valores, cálculos diversos e custas finais de acordo com a necessidade de cada processo... O trabalho, que começou no início da semana (07/10), está fazendo a atualização e cálculos de 1.500 feitos pendentes

Além desses valores, diversas decisões judiciais e acordos em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho destinaram R$ 5,86 milhões a hospitais e instituições para o combate ao... dos valores dos direitos reconhecidos nas decisões), cumprimento ou execução... Na segunda instância, tramitavam 70.678 processos ao final de 2020. Destes, 36.402 estavam pendentes de julgamento

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 23... A base de cálculo da Taxa Única de Serviços Judiciais é o valor da causa e corresponderá: I - à alíquota de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da ação, nos processos em geral, observando-se... A base de cálculo da Taxa Única de Serviços Judiciais é o valor da causa e corresponderá: I - à alíquota de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da ação, nos processos em geral, observando-se

De acordo com a doutrina, "não cabe nesse incidente um juízo de valor do juiz do inventário sobre a questão posta, não constituindo ela uma daquelas a respeito da qual ele estaria autorizado a decidir... uma vez que aquilo que foi pago a título precário revelou-se, ao final, realmente devido... Hipótese do art. 621 , III , parte final, do CPP . Ausência de indicação de novas provas. Não cabimento

A partir desta data, a base de cálculo das referidas contribuições corresponde ao valor aduaneiro, sem qualquer acréscimo. 6... Portanto, a partir de 10 de outubro de 2013, o valor do ICMS e das próprias contribuições deixaram de integrar a base de cálculo da Contribuição para o PIS /Pasep-Importação e da Cofins-Importação... Segue abaixo reprodução da atual redação do referido art. 7º da Lei nº 10.865 , de 2004: Art. 7o A base de cálculo será: I – o valor aduaneiro, na hipótese do inciso I do caput do art. 3o desta Lei; ou