Casamento Civil Homoafetivo em Notícias

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  • MPCE - Ação do MP requer celebração de casamento civil homoafetivo

    Notícias21/11/2011Nota Dez
    A discriminação contra o casamento homoafetivo vulnera o Estado Democrático de Direito (art. 1º , caput da Constituição da República) e fermenta o já alastrado ódio contra as minorias, potencializando... civil de pessoas do mesmo sexo, determinando sejam adotadas as providências administrativas necessárias à formalização do ato, aplicando-se multa de R$ por cada recusa em processar habilitações de casamento... e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;” A celebração de casamento é atividade estatal, delegada aos Cartórios
  • Rio celebra maior cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo do mundo

    Notícias23/11/2014Agência Brasil
    Ao reunir 160 casais, Rio celebra maior cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo do mundoFlávia Villela/Agência Brasil Ao todo, 160 casais homossexuais oficializaram união hoje (23) simultaneamente... Esta foi a quinta cerimônia de casamento civil homoafetivo realizado no estado e a maior cerimônia do mundo, segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, organizadora do evento... O casamento garante a possibilidade de vários projetos de futuro juntos, como a casa própria, ampliar a família e um nível de segurança jurídica formidável”, destacou
  • Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido

    Notícias20/10/2011Superior Tribunal de Justiça
    do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento, concluiu Salomão... Os mencionados dispositivos não vedam expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e não há como enxergar vedação implícita ao casamento homoafetivo sem afronta a caros princípios constitucionais... Se é verdade que o casamento civil é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, e sendo múltiplos os arranjos familiares reconhecidos pela Carta Magna , tal opção não poderá ser negada a nenhuma
  • Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido

    do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento, concluiu Salomão... Os mencionados dispositivos não vedam expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e não há como enxergar vedação implícita ao casamento homoafetivo sem afronta a caros princípios constitucionais... Se é verdade que o casamento civil é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, e sendo múltiplos os arranjos familiares reconhecidos pela Carta Magna , tal opção não poderá ser negada a nenhuma
  • Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido

    Notícias21/10/2011Âmbito Jurídico
    via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento”, concluiu Salomão... “Os mencionados dispositivos não vedam expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e não há como enxergar vedação implícita ao casamento homoafetivo sem afronta a caros princípios constitucionais... Se é verdade que o casamento civil é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, e sendo múltiplos os arranjos familiares reconhecidos pela Carta Magna , tal opção não poderá ser negada a nenhuma
  • RJ realiza o primeiro casamento civil homoafetivo, unindo 130 casais

    Notícias08/12/2013G1 - Globo.com
    Os 130 casais participaram do primeiro casamento civil homoafetivo realizado no estado do Rio de Janeiro... "O amor, o companheirismo e a coragem de vocês são determinantes para a conquista dessa façanha", disse aos casais referindo-se à cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo... "Essa é primeira de casamento civil do estado, a maior coletiva já realizada no mundo. Nunca tivemos uma cerimônia desse porte", afirmou
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