Casamento Civil Homoafetivo em Notícias

Com efeito, os requerentes são pessoas do mesmo sexo que pretendem se unir sob égide do instituto civil do casamento... A fundamentação de referida decisão é a mesma que justifica o reconhecimento da possibilidade jurídica do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo... PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA Ofício n. 2.688/11 Trata-se de pedido de habilitação para casamento civil formulado por L. F. de A. e C. J. de C

homoafetivo"... A presente habilitação traz a lume questão envolvendo casamento civil de pessoas do mesmo sexo... Deste modo, é de crer-se que o reconhecimento expresso da formalização do casamento homoafetivo advenha da evolução, muito mais dinâmica, da sociedade e das decisões judiciais favoráveis

Os casais formados por pessoas do mesmo sexo vão poder pedir o casamento civil nos cartórios do Estado... DA AGÊNCIA BRASIL O Tribunal de Justiça do Rio aprovou na sexta-feira (18) a habilitação direta para o casamento entre homoafetivos... Na avaliação da advogada, se houver necessidade de liberação prévia, não há diferença das normas atuais de conversão da união estável em casamento civil. "Hoje já é assim

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou dois homens à habilitação de casamento civil em cartório... civil, destacou... Da mesma forma, essa questão do direito ou não ao casamento homoafetivo será em breve ultrapassada. As uniões existem, sempre existiram, desde a Grécia Antiga

Em sequência, o mesmo raciocínio que concede os direitos decorrentes da união estável deve ser utilizado para franquear a via do casamento civil... Autos de Habilitação de Casamento Civil Protocolo nº 4640/2011 Diante do parecer do Ministério Público e recente decisão do STJ, conforme fls.03, homologo a habilitação. Osasco, data supra... mediante pedido dos companheiros ao juiz para posterior assento no Registro Civil da Circunscrição de seus domicílios

legislador, suprir as lacunas legais, de acordo com os anseios sociais e as modificações pelas quais a sociedade passa, encarando a questão do casamento homoafetivo, na medida em que tais uniões existem... Eu, Andrea Regina da Silva Escrevente Autorizada Habilitação de Casamento Homoafetivo Protocolo nº 488 - Livro 02 - fls. 37-Vº Vistos, A questão a ser decidida diz respeito à possibilidade de celebração... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Meritíssimo Juiz Autos de Habilitação de Casamento Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito do Éden Requerentes: R. A. J. F. e W. R.R. M

O Ministério Público Estadual deu parecer contrário à pretensão das duas jovens colatinenses, alegando que, para realizar o casamento civil homoafetivo, haveria necessidade da prévia existência de união... A Justiça do Espírito Santo acaba de autorizar o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo... de Colatina, região Noroeste do Estado, autorizou o casamento civil, porém, restringiu a união religiosa às convicções pessoais, de direito de crença e credo, das pretendentes

Os documentos necessários para o casamento civil homoafetivo são os mesmo pedidos para o casamento civil entre pessoas do sexo oposto: carteira de identidade e certidão de nascimento, além de duas testemunhas... Segundo a associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), todos os cartórios do estado já foram notificados e estão habilitados a realizar o casamento civil homoafetivo... A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no estado, assim como a conversão da união estável em casamento civil

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Conversão de União Estável em Casamento Requerentes: A.L.Z. e J. F. M... MERITÍSSIMA JUÍZA Cuida a hipótese de pedido de ¿conversão de união estável em casamento", formulado por A. L. Z. e J. F. M

O MP-ES alegou que, para a concretização do casamento civil homoafetivo, é necessário haver comprovação de união estável entre os pretendentes... gay Casamento homossexual é liberado pela Justiça em cidade no Sul de MG Pará realiza primeiro casamento comunitário homoafetivo... O primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado nesta sexta-feira (3) pela Justiça do Espírito Santo