Coisa Julgada Entre As Partes em Notícias

A decisão teve como base o artigo 267 , V , do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual, o juiz deve extinguir o processo sempre que se configurar a hipótese de coisa julgada, ou seja, contra a... No caso, o juiz federal convocado Antonio Henrique Correa da Silva, que atuou na relatoria no TRF2, ao analisar o atual processo, entendeu que se encontra configurada a hipótese de coisa julgada, uma vez... “Em sendo assim, a coisa julgada há de ser respeitada em nome do princípio da segurança jurídica, que possibilita o fim dos conflitos intersubjetivos, garantindo a estabilidade das relações sociais, haja

A decisão teve como base o artigo 267 , V , do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual, o juiz deve extinguir o processo sempre que se configurar a hipótese de coisa julgada, ou seja, contra a... No caso, o juiz federal convocado Antonio Henrique Correa da Silva, que atuou na relatoria no TRF2, ao analisar o atual processo, entendeu que se encontra configurada a hipótese de coisa julgada, uma vez... Em sendo assim, a coisa julgada há de ser respeitada em nome do princípio da segurança jurídica, que possibilita o fim dos conflitos intersubjetivos, garantindo a estabilidade das relações sociais, haja

Nessa circunstância, configura-se a identidade de partes, de pedidos e de causa de pedir e, assim, o reconhecimento da coisa julgada... julgada na esfera trabalhista... colegiado entendeu que a sentença homologatória de acordo proferida no juízo cível, que conferiu plena e geral quitação de todos os direitos decorrentes de extinto contrato de prestação de serviços, produz coisa julgada

Assim, ante essa hipótese de flexibilização da coisa julgada injusta, fundada no conflito segurança versus justiça (coisa julgada e relativização desta), seria, em última análise, a violação do princípio... Vale salientar, por oportuno, que nem mesmo a ditadura nazista ousou desrespeitar a coisa julgada... Por outro lado, é certo que parte da doutrina e jurisprudência pátrias vem tentando flexibilizar a coisa julgada material, independentemente da utilização de ações próprias e prazo preestabelecido legalmente

o princípio da celeridade processual, “não é razoável que seja suspensa a execução após oposição de embargos que ataca matérias já acobertadas pelo manto da coisa julgada”... De acordo com o voto da relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, para evitar maiores prejuízos à parte exequente, diante da necessidade de se dar efetividade às decisões judiciais e observado

A coisa julgada não é santa. Mas não vamos abusar... uma das partes... A coisa julgada não é sagrada, como queriam os antigos, e há casos em que pode ser superada mesmo após o transcurso de muito tempo

A ação para investigação e reconhecimento de paternidade que é concluída sem análise de DNA pode ser revista, mesmo nos casos em que é reconhecida a coisa julgada... Com base neste entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu Recurso Especial e retratou julgamento que reconheceu a coisa julgada em uma investigação concluída sem o exame... Em 2011, porém, o STF determinou, ao julgar o RE 363.889 , que “deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva

julgada... 5.869-MS , da Segunda Seção, a substituição, na fase de cumprimento de sentença, do parâmetro da base de cálculo dos honorários advocatícios - de valor da condenação para proveito econômico - ofende a coisa julgada... julgada

Nos autos, uma das empresas do polo passivo alegou, preliminarmente, a existência de coisa julgada, uma vez que as partes firmaram acordo perante a Justiça Comum, o qual foi homologado pelo juízo cível... Inconformada com a sentença, a parte autora interpôs recurso ordinário alegando inexistência de coisa julgada e postulando pela nulidade do contrato de representação comercial com reconhecimento do vínculo... não pode mais ser discutida a matéria nesta Justiça Especializada, sob pena de violação da coisa julgada material"

Nos autos, uma das empresas do polo passivo alegou, preliminarmente, a existência de coisa julgada, uma vez que as partes firmaram acordo perante a Justiça Comum, o qual foi homologado pelo juízo cível... Inconformada com a sentença, a parte autora interpôs recurso ordinário alegando inexistência de coisa julgada e postulando pela nulidade do contrato de representação comercial com reconhecimento do vínculo... não pode mais ser discutida a matéria nesta Justiça Especializada, sob pena de violação da coisa julgada material"