Condôminos em Notícias

do valor da taxa condominial, desde que aprovada em assembleia dos condôminos... bit.ly/3cDs2wk | O Projeto de Lei 4349/20 limita a cobrança de juros moratórios sobre os condôminos inadimplentes a 10% ao mês. Esse percentual deverá ser definido em convenção... A elevação do percentual precisará ser aprovada em assembleia por deliberação de 3/4 dos condôminos. O texto foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO)

direito absoluto, não podendo ser exercido de forma nociva para os demais condôminos ”... É injusto que os demais condôminos sejam obrigados a se mudar por conta de um vizinho antissocial. " Processo: 0183751-55.2018.8.19.0001 Veja a decisão... Ainda segundo a sentença, em situações como esta, pode-se adotar medidas extremas para fins de cessar a conduta ilícita do condômino antissocial, uma vez que o “ direito de propriedade não revela ser um

Segundo os representantes do condomínio, ao não enviar previamente ao corpo diretivo a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento assinado por engenheiro ou arquiteto, o condômino violou as

Eles alegaram ainda que a administradora que presta serviços para o condomínio já informa mensalmente aos condôminos os valores referentes aos condomínios pendentes... Ressalta-se ainda que a fixação de cartazes nada mais é que a corporificação do dever legal que o síndico tem de prestar contas aos demais condôminos, que possuem o direito de saber da situação econômica... Em Primeira Instância, a magistrada entendeu que o condomínio cumpriu com a sua obrigação de dar conhecimento a todos os condôminos sobre as medidas adotadas em relação aos débitos das unidades condominiais

de decisão, com inequívocos benefícios para todos os condôminos... Ao síndico cabe ainda a missão de harmonizar as relações entre os condôminos, administrar os recursos do prédio, zelar pela segurança dos condôminos, realizar periódicas vistorias no prédio, prestar contas... A legislação transfere para os condomínios a responsabilidade do Poder Público, com novo e elevado custo, a ser arcado pelos condôminos

Segundo os representantes do condomínio, ao não enviar previamente ao corpo diretivo a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento assinado por engenheiro ou arquiteto, o condômino violou as

de decisão, com inequívocos benefícios para todos os condôminos... Ao síndico cabe ainda a missão de harmonizar as relações entre os condôminos, administrar os recursos do prédio, zelar pela segurança dos condôminos, realizar periódicas vistorias no prédio, prestar contas... A legislação transfere para os condomínios a responsabilidade do Poder Público, com novo e elevado custo, a ser arcado pelos condôminos

O condômino negou ter agredido fisicamente o porteiro, mas admitiu ter cometido ofensas verbais em resposta aos xingamentos por parte de R. Na Primeira Instância, o pedido da vítima foi negado.

Ou seja, o juiz limita o uso da unidade, porém, não exclui o condômino. Conclui-se assim que o condômino antissocial não pode ser excluído do direito de propriedade... O condomínio exige a privação do condômino antissocial, o qual é multado em valores que ultrapassam R$ 100 mil... No entanto, existem alguns casos extremos, onde os condôminos são privados do uso de sua propriedade. Privados, não excluídos

O condômino negou ter agredido fisicamente o porteiro, mas admitiu ter cometido ofensas verbais em resposta aos xingamentos por parte de R. Na Primeira Instância, o pedido da vítima foi negado.