Condomínio Corte de Fornecimento de Água por Inadimplência em Notícias

Para o relator, uma vez atendida a razoabilidade, e considerando-se a crise sanitária, é constitucional a legislação estadual que vede o corte do fornecimento residencial dos serviços de energia elétrica... Lei amazonense que proíbe corte de energia durante a pandemia é constitucional (04/06) O Supremo Tribunal Federal (STF) validou mais uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia... de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) superiores a zero sobre garrafões, garrafas e tampas plásticas utilizados para o acondicionamento de água mineral

propostas sobre regulação de preços, abrangência das zonas e medidas de aperfeiçoamento relativas ao serviço, foi editado o Decreto n. 2.596 /1998, que trata sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas... delineado pelo Tribunal de origem revela que, ao largo do debate acerca da prática de eventual crime de desacato, houve uma atuação arbitrária por policial ao algemar pessoa idosa, no interior do condomínio... informação seja correta, clara e precisa, torna-se necessária, portanto, a integração jurídica entre a Lei do Glúten (lei especial) e o Código de Defesa do Consumidor (lei geral), pois, em matéria de fornecimento

Ela tem duas finalidades: tornar pública a jurisprudência da corte e promover a uniformidade das decisões... As prestações de serviço referentes à energia elétrica e água são pessoais e não se constituem obrigações propter rem . 52... O condomínio e o espólio não podem propor ação no juizado especial em razão do disposto no artigo 8º , 1º da Lei 9.099 /95. 7

autorais pela retransmissão radiofônica de músicas, em estabelecimentos hoteleiros, deve ser feita conforme a taxa média de utilização do equipamento, apurada em liquidação. 260 - A convenção de condomínio... REsp nº 298.369-RS , 3ª Turma, DJ de 25/08/03, e REsp nº 57.974-RS , 4ª Turma, DJ de 29/05/95). 296 Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência... 1.577 , de 11/6/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001, e, a partir de então, em 12% ao ano, na forma da súmula n. 618 do Supremo Tribunal Federal. 407 - É legítima a cobrança da tarifa de água