Contratação de Empréstimo Mediante Fraude em Notícias

apesar da necessidade de cautela por parte dos consumidores em tratativas realizadas por telefone e meios digitais, não é razoável afirmar, no caso dos autos, que a vítima tenha assumido o risco de contratação de empréstimo... de empréstimo fraudulento apenas por seguir a orientação do estelionatário e aumentar seu limite de operações... Responsabilidade objetiva está fixada na jurisprudência A ministra Nancy Andrighi declarou que os bancos, ao possibilitarem a contratação de serviços de maneira fácil, por meio de redes sociais e aplicativos

praticado, visto que em muitos casos prometem a portabilidade e realizam a contratação de um empréstimo consignado, em total desconformidade com as propostas realizadas previamente. 2... Porém, o dinheiro que é depositado na conta da vítima é decorrente da contratação de um novo empréstimo que muitas vezes é realizada de forma fraudulenta (assinaturas falsas, induzimentos a assinatura... Ao agir dessa forma, a empresa que intermedia a transação além de fraudar a contratações de um empréstimo age em nome da instituição financeira lhe representando (Súmula nº 479 do STJ), razão pela qual

“É cediço que a contratação de empréstimos com autenticação por biometria facial, por aposentados, é proibida pela IN INSS/PRES 28/08.”... Decisão é da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao considerar que a contratação de empréstimos com autenticação por biometria facial feita por aposentados é proibida... Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Achile Alesina, afirmou que cabia ao banco comprovar a efetiva e regular contratação dos empréstimos, “ônus do qual não se desincumbiu, tendo em

O propósito recursal consiste em decidir (I) se a instituição financeira responde objetivamente por falha na prestação de serviços bancários, consistente na contratação de empréstimo realizada por estelionatário... apesar da necessidade de cautela por parte dos consumidores em tratativas realizadas por telefone e meios digitais, não é razoável afirmar, no caso dos autos, que a vítima tenha assumido o risco de contratação de empréstimo... FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. CONTRATAÇÃO DE MÚTUO. MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS E ALHEIAS AO PADRÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1

bastante plausível que tal contratação tenha se dado mediante fraude perpetrada por terceiros... Ao analisar o caso, a magistrada consignou que competia ao banco comprovar, sem deixar nenhuma dúvida, a regularidade da relação jurídica, demonstrando a efetiva contratação do empréstimo consignado pelo... a diligência e zelo alegados por ela, não quis fazer prova quanto à assinatura do contrato, a fim de demonstrar a efetiva contratação do empréstimo consignado pelo autor. ” A julgadora entendeu que é

"Conclui-se que houve falha na prestação de seu serviço, não tendo adotado todas as medidas necessárias para evitar a fraude, pois houve a contratação de empréstimo não solicitado."... A autora também receberá indenização por danos morais decorrente dos empréstimo não solicitado... O primeiro deles em razão de empréstimo consignado não solicitado e o segundo por cobrança de juros elevada. (Imagem: Freepik) Idosa venceu processo contra dois bancos

Segundo a juíza Paula Beck Bohn, os fatos relatados são comuns a diversas demandas envolvendo segurados do INSS, sendo recorrente a ocorrência de fraude na contratação do empréstimo consignado... considerando a repetição de demandas de igual natureza com reiteradas narrativas de inexistência de contratação pelos segurados do INSS”... A Justiça Federal condenou, recentemente, em dois casos similares, o Banco Pan a pagar danos morais e ressarcir valores aos clientes vitimados pela prática conhecida como fraude do consignado

“Não houve fraude na contratação, mas sim evidente má-fé e abuso de poder pelo requerido... Veja que não houve falsificação de documentos ou de prestações, pelo contrário, o que se apresenta é a contratação de empréstimo em modalidade e condições nocivas ao consumidor.”... “Ora, sabendo que não possui saldo disponível nesta modalidade, ao invés de informá-lo e, simplesmente, recusar o crédito, preferiu apresentar outra modalidade de empréstimo mediante o qual simulou a contratação

São os chamados empréstimos consignados não solicitados. Empréstimo consignado em folha de pagamento sem a devida anuência do aposentado ou pensionista é fraude... Essa situação gera diversos problemas, além da contratação não solicitada, como por exemplo, o pagamento de juros abusivos e exorbitantes... Importante lembrar que a utilização do valor depositado, não descaracteriza a ilegalidade da contratação, pois se trata de conduta ilícita e de má-fé por parte do banco, passível inclusive de nulidade

"Conclui-se que houve falha na prestação de seu serviço, não tendo adotado todas as medidas necessárias para evitar a fraude, pois houve a contratação de empréstimo não solicitado."... A autora também receberá indenização por danos morais decorrente dos empréstimo não solicitado... Bancos são condenados por empréstimos não solicitados e juros altos Juíza de SP atendeu pedido de consumidora idosa