Conversão da Execução em Falência em Notícias

No próximo dia 1º de setembro, o Tribunal instalará o PJe em 48 serventias, alcançando todas as varas cíveis, de família, de órfãos e sucessões, de registro público, de meio ambiente e de falências que... original do documento após a digitalização certificada, equiparando a validade dos documentos digitalizados, com a devida autenticação, à de seus originais, e autorizando a destruição dos papéis após sua conversão... A Coordenadoria ordena, orienta e controla a execução de serviços de digitalização, validação, indexação e impressão do Tribunal, promovendo ações alinhadas à Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico

exonerado do cargo anterior e empossado na qualidade de juiz federal substituto, autoriza-se o direito à averbação dos períodos de férias adquiridas e não gozadas, vedada, tão somente, sua posterior conversão... (art. 3º), para só depois estabelecer a prevenção daquele juízo que recebeu a primeira distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial (art. 6º, § 8º)... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema Tramitação de falências envolvendo empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico. Lei n. 11.101 /2005

Com a mudança, esses valores poderão ser cobrados em execução judicial... exclusão desse programa ocorrerá pela falta de pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas; pela ausência de pagamento da última prestação, com todas as demais pagas; e pela decretação de falência... O texto aprovado, que agora será analisado pelo Senado, é o projeto de lei de conversão do senador Wilder Morais (PP-GO), que reduziu o valor da entrada de 50% para 40% do débito consolidado para quem

A ferramenta permitirá que empresas que tentam fraudar falência na tentativa de se isentar do pagamento de direitos trabalhistas sejam facilmente identificadas... O assessor apresentou ainda a dinâmica da utilização da moeda virtual, afirmando que estas não são emitidas nem garantidas por uma autoridade monetária e não tem garantia de conversão em moeda oficial... SIMBA na execução da Vara Vasp O juiz do trabalho da 2ª Região, Flávio Bretas, que responde atualmente pelo Juízo Auxiliar em Execução (JAE – Vara "Vasp"), contou aos participantes sobre sua experiência

Assim, esses valores poderão ser cobrados em execução judicial... O esvaziamento ocorre quando o devedor transfere bens para terceiros, “laranjas” ou empresas no exterior para evitar que sejam atingidos pela execução fiscal... O programa consta do Projeto de Lei de Conversão 28/2017, decorrente da Medida Provisória (MP) 780 /2017. A matéria segue para sanção presidencial

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do senador Douglas Cintra (PTB-PE), que prevê a aplicação das garantias também para os pecuaristas com cotas tarifárias... O risco na execução ocorre quando o comprador do outro país não puder honrar as obrigações definidas no contrato comercial... Os riscos cobertos são classificados em eventos de natureza política (como moratória do país e guerra), comercial (como atrasos e falência do importador) e extraordinária (terremotos)

Ocorre que a referida norma processual, que permite a conversão de procedimento especial para o rito comum, não se aplica em todo e qualquer caso... Possibilidade de posterior retomada da execução individual do seu crédito... Seguindo a linha de raciocínio da norma, o credor que não tenha promovido sua habilitação dentro do prazo do § 1º do art. 7º, continuará podendo habilitar seu crédito enquanto a recuperação judicial ou a falência

Como ação anticrise, o governo brasileiro agiu de forma rápida editando duas medidas provisórias: a Medida Provisória nº 442 , transformada pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei de Conversão nº 29... A nova legislação coloca à disposição da empresa várias opções para a quitação e renegociação das dívidas junto aos credores e a empresa opera normalmente durante a execução de seu plano de recuperação... O segundo ponto que merece ser revisto é o artigo 57 da nova Lei de Falências, que diz respeito à dívida fiscal

Assim, esses valores poderão ser cobrados em execução judicial. Multas A MP 780 foi editada em maio e tem vigência até 2 de outubro... O esvaziamento ocorre quando o devedor transfere bens para terceiros, “laranjas” ou empresas no exterior para evitar que sejam atingidos pela execução fiscal... desse programa do devedor ocorrerá pela falta de pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas; pela falta de pagamento da última parcela, com todas as demais pagas; e pela decretação de falência

Assim, esses valores poderão ser cobrados em execução judicial. Multas A MP 780 foi editada em maio e tem vigência até 2 de outubro... O esvaziamento ocorre quando o devedor transfere bens para terceiros, “laranjas” ou empresas no exterior para evitar que sejam atingidos pela execução fiscal... desse programa do devedor ocorrerá pela falta de pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas; pela falta de pagamento da última parcela, com todas as demais pagas; e pela decretação de falência