Corte de Energia Elétrica em Notícias

A empresa AES Sul foi impedida de cortar o fornecimento de energia elétrica nas praças públicas do município de São Leopoldo (RS)... Assim, o corte como forma de obrigar o usuário ao pagamento da tarifa é um desrespeito à dignidade humana... O magistrado salientou que "a suspensão no fornecimento de energia não encontra respaldo na legislação" existindo outros modos que a fornecedora pode utilizar para realizar a cobrança de seus créditos

A empresa AES Sul foi impedida de cortar o fornecimento de energia elétrica nas praças públicas do município de São Leopoldo (RS)... Assim, o corte como forma de obrigar o usuário ao pagamento da tarifa é um desrespeito à dignidade humana... O magistrado salientou que a suspensão no fornecimento de energia não encontra respaldo na legislação existindo outros modos que a fornecedora pode utilizar para realizar a cobrança de seus créditos

A empresa AES Sul foi impedida de cortar o fornecimento de energia elétrica nas praças públicas do município de São Leopoldo (RS)... Assim, o corte como forma de obrigar o usuário ao pagamento da tarifa é um desrespeito à dignidade humana... O magistrado salientou que “a suspensão no fornecimento de energia não encontra respaldo na legislação” existindo outros modos que a fornecedora pode utilizar para realizar a cobrança de seus créditos

Com o objetivo de reformar a decisão, a companhia de energia elétrica apelou ao TJCE, alegando que agiu no exercício regular de direito, pois a legislação permite a interrupção do fornecimento de energia... A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deverá pagar R$de indenização, por danos morais, a uma empresária que teve a energia elétrica de um hotel cortada, sem aviso prévio... A proprietária do estabelecimento assegurou não ter sido avisada e que, com o corte, ficou sem condições de prestar serviços aos clientes

O corte do fornecimento de energia por inadimplência só deverá acontecer após dois dias da entrega da notificação... As concessionárias de serviço públicos fornecedoras de energia elétrica terão de expedir notificação, com aviso de recebimento, para realização de vistorias técnicas nos aparelhos medidores de energia... elétrica das unidades consumidoras e para interromper o fornecimento dos serviços por falta de pagamento

O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília determinou, em liminar, que a Companhia Energética de Brasília - CEB se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento de serviços de energia elétrica aos consumidores... Na ação civil pública movida pela Defensoria Pública do DF, o autor argumenta que é fundamental manter o acesso irrestrito aos serviços de gás, água e energia elétrica para evitar a propagação do Covid... elétrica, que é indispensável para a garantia de condições de vida digna”

No recurso ao TJRS, a concessionária alegou que há previsão de corte do fornecimento de energia elétrica nos casos de débito por irregularidade do medidor, conforme as leis nº 8.987/97 e nº 9.427 /96 e... Quando é apurada fraude no medidor de consumo, a concessionária pode cortar o fornecimento de energia elétrica se não for pago o valor apurado em cálculo... A respeito do corte de fornecimento de energia, entendeu que a prática fere o Código de Defesa do Consumidor , porque se trata de serviço de utilidade pública essencial

No recurso ao TJRS, a concessionária alegou que há previsão de corte do fornecimento de energia elétrica nos casos de débito por irregularidade do medidor, conforme as leis nº 8.987/97 e nº 9.427 /96 e... Quando é apurada fraude no medidor de consumo, a concessionária pode cortar o fornecimento de energia elétrica se não for pago o valor apurado em cálculo... A respeito do corte de fornecimento de energia, entendeu que a prática fere o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), porque se trata de serviço de utilidade pública essencial

No recurso ao TJRS, a concessionária alegou que há previsão de corte do fornecimento de energia elétrica nos casos de débito por irregularidade do medidor, conforme as leis nº 8.987/97 e nº 9.427 /96 e... Quando é apurada fraude no medidor de consumo, a concessionária pode cortar o fornecimento de energia elétrica se não for pago o valor apurado em cálculo... A respeito do corte de fornecimento de energia, entendeu que a prática fere o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), porque se trata de serviço de utilidade pública essencial

No recurso ao TJRS, a concessionária alegou que há previsão de corte do fornecimento de energia elétrica nos casos de débito por irregularidade do medidor, conforme as leis nº 8.987/97 e nº 9.427 /96 e... Quando é apurada fraude no medidor de consumo, a concessionária pode cortar o fornecimento de energia elétrica se não for pago o valor apurado em cálculo... A respeito do corte de fornecimento de energia, entendeu que a prática fere o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), porque se trata de serviço de utilidade pública essencial