Corte de Fornecimento de Energia Elétrica em Notícias

A Defensoria Pública de Macaraju obteve decisão favorável em uma Ação Civil Pública (ACP) que garantiu o fornecimento de energia elétrica para todos os moradores do município, localizado a 141 quilômetros... A dona de casa Luiza Helena Cheverria de Oliveira, de 51 anos, também sofreu com o corte de energia elétrica... A idosa Tereza Debastiani Nardini, de 82 anos, ficou três dias sem o fornecimento de energia em duas ocasiões

de energia elétrica do Estado da Bahia, da taxa de religação no caso de corte de fornecimento de energia por atraso no pagamento da fatura relativa ao fornecimento de energia elétrica... LEI Nº 13.578 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento... Art. 2º - No caso de corte de fornecimento, por atraso no pagamento do débito que originou o corte, a concessionária tem que, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, restabelecer o fornecimento de energia

A atuação ocorreu em contestação a ação civil pública que questionava a cobrança da taxa de religação do fornecimento de energia elétrica após suspensão do serviço por inadimplência do consumidor... A 3ª Vara Federal de Curitiba acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedente a ação, reconhecendo que cabe à União e à Aneel legislar e regulamentar os serviços de fornecimento de energia elétrica... de energia elétrica

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern foi condenada pela 8ª vara cível da comarca de Natal a pagar indenização por danos morais a uma consumidora que teve o fornecimento de energia elétrica... Conforme informações do processo, a autora da ação reside em um imóvel cujo contrato de fornecimento de energia está em nome seu falecido esposo, estando, porém, totalmente adimplente em relação ao pagamento... energia elétrica (aproximadamente 80 dias)” justificam a indenização pretendida

administrativo do fornecimento de energia elétrica, mediante prévio aviso ao consumidor, pelo inadimplemento do consumo recuperado correspondente ao período de 90 dias anterior à constatação da fraude... Corte de energia Quando se trata de corte de energia elétrica por falta de pagamento, a jurisprudência do STJ prevê três cenários possíveis: consumo regular, simples mora do consumidor; recuperação de... Interrupção de fornecimento Nas hipóteses que envolvem o consumo doméstico de energia elétrica, o STJ entende que a divulgação da suspensão do fornecimento por meio de emissoras de rádio, dias antes da

Na ação, a Defensoria não questiona que os moradores devem pagar pelo fornecimento de energia elétrica, mas afirma que o corte abrupto de um serviço público essencial viola direitos fundamentais, como... A Juíza Elaine Cristina Storino Leoni, considerando o parecer favorável do Ministério Público, determinou o imediato fornecimento de energia elétrica aos moradores, com a cobrança das tarifas correspondente... Há três anos, a comunidade passou a receber energia elétrica, obtida de forma clandestina, mas em junho deste ano, sem aviso prévio, funcionários da CPFL foram ao local para cortar o fornecimento

“Comprovado o dano e a ausência da causa entre aquele e o defeito na prestação do serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica, fica evidente o dever de indenizar”, salientou... de energia elétrica na residência dela... Segundo Fernando de Castro, a Celg D emitiu faturas em duplicidade, constituídas de valores, médias de consumo e datas de apresentação e emissão diversas, bem como realizou o corte indevido no fornecimento de energia

Desse modo, é indiscutível o periculum in mora diante da ameaça iminente do corte no fornecimento de energia elétrica... de energia elétrica possui previsão legal e normativa do poder público para o corte de energia por falta de pagamento... É ilegítima a suspensão do fornecimento de energia elétrica por parte da companhia energética, como forma de obrigar que um município quite débitos

Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica... Furto de energia O STJ decidiu em 2010 que a concessionária pode suspender o fornecimento de energia elétrica em caso de fraude devidamente apurada em processo administrativo... Contestação judicial Um consumidor de São Paulo garantiu o direito ao fornecimento de energia elétrica enquanto contestava judicialmente um débito, considerado por ele indevido (Ag 697.680)

Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica... Furto de energia O STJ decidiu em 2010 que a concessionária pode suspender o fornecimento de energia elétrica em caso de fraude devidamente apurada em processo administrativo... Contestação judicial Um consumidor de São Paulo garantiu o direito ao fornecimento de energia elétrica enquanto contestava judicialmente um débito, considerado por ele indevido (Ag 697.680)