Cota de Aprendizes em Notícias

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  • MPT defende a adoção de cotas para aprendizes na administração pública

    Notícias29/09/2017Ministério Público do Trabalho
    Brasília - A procuradora do Trabalho Dulce Martini Torzecki defendeu, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, a fixação de cotas para aprendizes em órgãos e empresas da administração pública... Teríamos um ganho substancial na contratação de aprendizes", afirmou a procuradora... Temos hoje potencial de contratação de mais de 800 mil jovens e menos de 400 mil aprendizes contratados. Precisa melhorar os cursos de formação
  • Empresa de limpeza urbana deve cumprir cota de aprendizes com motoristas

    Notícias03/08/2015Correio Forense
    da cota legal de 5%... Quanto aos motoristas, o TRT entendeu que o posto exige formação profissional de nível técnico e é vedado a menores de 18 anos, ficando também fora da cota... Por isso, a base de cálculo da cota deve incidir sobre os 238 postos de motorista existentes na Cavo. (Lourdes Tavares/CF) Processo: RR-1504-21.2010.5.09.0000 Fonte: TST
  • Empresa de limpeza urbana deve cumprir cota de aprendizes com motoristas

    Notícias03/08/2015Âmbito Jurídico
    da cota legal de 5%... Quanto aos motoristas, o TRT entendeu que o posto exige formação profissional de nível técnico e é vedado a menores de 18 anos, ficando também fora da cota... Por isso, a base de cálculo da cota deve incidir sobre os 238 postos de motorista existentes na Cavo. (Lourdes Tavares/CF) Processo: RR-1504-21.2010.5.09.0000
  • Motoristas não contam para cálculo da cota de aprendizes em empresa

    Notícias22/07/2016Consultor Jurídico
    Os advogados alegaram que as empresas têm muitos motoristas em seus quadros de empregados, o que tornaria impossível cumprir a cota de ter entre 5% e 15% do total de pessoal de aprendizes... Por enxergar perigo de dano no auto de infração pelo qual o MTE imputou à empresa o descumprimento da cota de aprendizes, Ilma deferiu a tutela de urgência para excluir os motoristas do cálculo... Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) concedeu duas tutelas de urgência para autorizar empresas de logística a excluírem os motoristas da base de cálculo da contratação de aprendizes
  • Mantida obrigação de transportadora pagar multa por descumprir cota de aprendizes

    Notícias05/07/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Prevista no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), a contratação de aprendizes é obrigatória para estabelecimentos de qualquer natureza... O número de aprendizes equivale a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada empresa, cujas funções demandem formação profissional... Para a transportadora, a fiscalização errou ao incluir na base de cálculo para apuração do percentual de aprendizes algumas funções que não demandariam formação profissional
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