Crime de Trânsito em Notícias

Quais as diferenças entre uma infração de trânsito e um crime de trânsito... As infrações estão no âmbito administrativo, enquanto o crime de trânsito se insere no âmbito penal... A principal diferença entre crime de trânsito e infração é o âmbito no qual cada uma dessas condutas está inserida

Em crime de trânsito, para que seja concedido perdão judicial ao agente, em razão de trauma psicológico, é necessário que haja uma prévia relação de intimidade e afeto entre ofensor e vítima... Interpretação razoável O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, disse que não vê empecilho ao perdão judicial “nos casos em que o agente do homicídio culposo – mais especificamente nas hipóteses de crime de trânsito... de trânsito – sofra sequelas físicas gravíssimas e permanentes, como, por exemplo (e não raro), ficar tetraplégico, em estado vegetativo ou incapacitado para o trabalho”

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 8720/17, que estabelece um limite mínimo de quatro horas por semana para que o condenado por crime de trânsito preste... instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito... resgate dos corpos de bombeiros e outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito; em hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito; e em clínicas ou

Condutor de veículo que não demonstra redução na capacidade psicomotora, mesmo que tenha ingerido álcool além do limite tolerável, não comete crime de trânsito... O motociclista foi parado pela Brigada Militar, em uma fiscalização de trânsito de rotina... De acordo com a Resolução 206/2006, do Conselho Nacional de Trânsito, o limite de concentração é de 0,3 miligrama por litro

A Polícia Civil indiciou no começo da tarde desta quinta-feira (25) por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e por tentativa de homicídio o motorista de uma Ecosport que provocou um acidente com morte nesta manhã em Capão da Canoa , no Litoral Norte do RS. Leonan dos Santos Franco, 30 anos, estava bêbado quando invadiu a pista contrária e atingiu uma moto, segundo a delegada plantonista Priscila Salgado. Ela disse que o motorista se negou a fazer o teste o bafômetro, mas com base no relato de testemunhas e de policiais que atenderam a ocorrência, houve o flagrante por embriaguez. O motorista, que seria morador da cidade, será levado ao Presídio de Osório. O acidente ocorreu no cruzamento da Avenida Paraguassú com a Rua Divisória, na região central de Capão da Canoa. Manuela Teixeira, 19 anos , que estava em uma Bis, morreu ao ser atingida pela caminhonete. O veículo estava em alta velocidade e trafegando na contramão. A outra ocupante da moto, Franciele Melo da Silva, 21 anos,

Os magistrados da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiram por unanimidade condenar o Prefeito de Putinga Valdir Possebon em sessão realizada nesta quinta-feira (7/7). Segundo denúncia do Ministério Público, no dia 16/3/2011, por volta das 21h45min, na Rodovia 435, na localidade de Linha Doutor Carlos Barbosa, em Putinga, o Prefeito Valdir Possebon dirigia seu veículo e praticou lesão corporal culposa contra 2 homens que dirigiam duas motos. A dupla tinha se envolvido em uma briga com um morador local e se esconderam perto da casa de um parente do Prefeito. Quando o acusado se aproximou dos dois homens, eles fugiram e Valdir Possebon passou a persegui-los. Os motociclistas caíram e sofreram ferimentos. Um deles foi arrastado para fora da estrada. Após o acidente, o acusado fugiu do local sem prestar socorro às vítimas. A defesa do Prefeito alegou que o réu quis se defender e que achou que os condutores das motos eram criminosos e poderiam estar armados. Em seu voto o relator

A decisão é importante porque reconhece a possibilidade da prática de crime doloso no trânsito, ou seja, quando o condutor assume o risco de causar o evento morte... Para que os jurados acolhessem a tese de crime doloso, a 3º Promotoria de Justiça de Araguaína demonstrou que o crime foi cometido com desprezo pela vida das pedestres, uma vez que o motorista andava embriagado... O Conselho de Sentença afastou a tese defensiva de homicídio culposo, isto é, quando o crime é cometido por mera falta de cuidado

em julgado de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que os condenou por crime de trânsito... substituída por prestação de serviços à comunidade), pagamento de multa e, ainda, suspensão da habilitação para dirigir veículos por seis meses, tendo como base o artigo 308 da Lei 9.503 /97, que considera crime de trânsito... de trânsito a prática de disputa automobilística, em via pública, sem autorização da autoridade competente

Leal alertou ainda para o fato de que, para incluir o crime de homicídio no trânsito por condução sob efeito de álcool no rol dos crimes hediondos, precisaria ser modificada a Lei dos Crimes Hediondos... Leal também ressaltou o fato de que a Justiça brasileira não é severa em relação aos crimes de trânsito comparativamente a outros homicídios ou crimes como estupro e pedofilia, porque muitos juízes já... O projeto modifica o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) para que o acidente com morte provocado por motorista alcoolizado seja considerado crime hediondo

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, presidirá, nesta segunda-feira (18), audiência envolvendo crime de trânsito por dolo eventual praticado