Crimes de Perigo Concreto em Notícias

Embora o STJ e também o Supremo Tribunal Federal já tenham definido que o crime é de perigo abstrato, que não exige prova de efetiva exposição a riscos, o juiz absolveu o réu, decisão mantida pelo Tribunal... do crime de embriaguez ao volante, o que foi reafirmado pela Lei 12.760/2012... No entanto, segundo o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a Lei 11.705 /2008 — em vigor quando houve o flagrante do motorista — já havia retirado do CTB a necessidade de risco concreto para caracterização

Trata-se de tipo penal de perigo concreto, que exige que se tenha de fato colocado em risco a vida ou a saúde, ou seja, se não existe confirmação de que está efetivamente contaminado não existiria o crime... concreto... problemas crônicos como hipertensão arterial e diabetes. [4] A exposição de uma pessoa que esteja nesse grupo de risco ao contato com outra sabidamente infectada a colocaria certamente em grave situação de perigo concreto

Embora o STJ e também o Supremo Tribunal Federal já tenham definido que o crime é de perigo abstrato, que não exige prova de efetiva exposição a riscos, o juiz absolveu o réu, decisão mantida pelo Tribunal... do crime de embriaguez ao volante, o que foi reafirmado pela Lei 12.760/2012... No entanto, segundo o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a Lei 11.705 /2008 — em vigor quando houve o flagrante do motorista — já havia retirado do CTB a necessidade de risco concreto para caracterização

ao perigo concreto indireto... Só existiria o crime citado quando houvesse superação de um determinado risco-base. Não se trataria, portanto, de perigo abstrato presumido (ou puro), nem tampouco de perigo concreto... perigo concreto, o perigo abstrato puro (ou presumido) é uma mera possibilidade de perigo (1) de perigo (2) de perigo (3) concreto

Ou seja, apontou o perigo concreto de dano gerado pela ré para fundamentar a condenação pelo crime do artigo 309 do CTB”. Processo: APR 20110710031042... A ré apresentou recurso, no qual defendeu sua absolvição por atipicidade da conduta, uma vez que o ato praticado não se enquadra como crime, nem teria gerado perigo concreto de dano... Contudo, os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida e registraram: “Nesse contexto, diferentemente do quanto afirmado pela Defesa, o perigo concreto decorrente da conduta da ré (de

Ou seja, apontou o perigo concreto de dano gerado pela ré para fundamentar a condenação pelo crime do artigo 309 do CTB”. Processo: APR 20110710031042... A ré apresentou recurso, no qual defendeu sua absolvição por atipicidade da conduta, uma vez que o ato praticado não se enquadra como crime, nem teria gerado perigo concreto de dano... Contudo, os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida e registraram: “Nesse contexto, diferentemente do quanto afirmado pela Defesa, o perigo concreto decorrente da conduta da ré (de

pelo perigo concreto... de lesão nem de perigo concreto... Direito Penal exige um mínimo de perigo concreto ao bem jurídico tutelado pela norma, não bastando a simples indicação de perigo abstrato."

Parece que sim, pois" criou " um novo crime de perigo abstrato... previstas no art. 310 do CTB , independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo”... Ontem o STJ publicou a súmula 575: "Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações

Tanto é assim que no XXI Encontro do FONAJE foi aprovado o Enunciado 98, segundo o qual 'os crimes previstos nos artigos 309 e 310 da Lei 9.503 /1997 são de perigo concreto'", explicou... Diante disso, o desembargador concluiu que a conduta de Luiz, de dirigir normalmente sem habilitação sem expor sua vida e a dos outros em nenhum perigo concreto trata-se de fato atípico... De acordo com o relator, desembargado Duarte de Paula o crime previsto no artigo 309 do CTB só se configura caso o condutor esteja efetivamente causando perigo de dano

Em outras palavras: O perigo deve ser devidamente demonstrado no caso concreto para restar caracterizado o supramencionado crime... No entanto, é importante destacar que trata-se de crime de perigo concreto , ou seja, a análise do perigo é feita ex post, ou seja, cabe a verificação se a conduta gerou ou não um perigo de dano no caso... concreto