Cumprimento de Sentença Honorários Sucumbência em Notícias

De acordo com o precedente, não cabe condenação em honorários quando há rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença... de sentença, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado do executado... O ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deu provimento ao recurso especial de um advogado com base que em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença

De acordo com o precedente, não cabe condenação em honorários quando há rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença... Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado do executado... Alegou ainda violação do artigo 23 da Lei 8.906/1984, segundo o qual: “Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar

De acordo com o precedente, não cabe condenação em honorários quando há rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença... Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado do executado... Alegou ainda violação do artigo 23 da Lei 8.906/1984, segundo o qual: Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar

De acordo com o precedente, não cabe condenação em honorários quando há rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença... Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado do executado... Alegou ainda violação do artigo 23 da Lei 8.906/1984, segundo o qual: “Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar

De acordo com o precedente, não cabe condenação em honorários quando há rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença... Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado do executado... Alegou ainda violação do artigo 23 da Lei 8.906/1984, segundo o qual: Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar

De acordo com o precedente, não cabe condenação em honorários quando há rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença... Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado do executado... Alegou ainda violação do artigo 23 da Lei 8.906/1984, segundo o qual: Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar

“Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença, conforme o Estatuto da OAB... Com isso, a Turma deu provimento à apelação do advogado para, afastada a ilegitimidade ativa, anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento do cumprimento de sentença... de sentença

de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio... que a sentença tiver sido proferida na vigência do antigo diploma processual civil. 3) É inviável o arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência, diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça... Veja as 11 teses sobre honorários advocatícios: 1) O marco temporal para a aplicação das normas do Código de Processo Civil de 2015 , a respeito da fixação e da distribuição dos honorários de sucumbência

“A lei estabeleceu que eles (os honorários) são cabíveis na reconvenção, silenciando de propósito quanto às demais hipóteses expressamente previstas no artigo 85 , § 1º do CPC (cumprimento de sentença... Na decisão, o colegiado usou como fundamento a Lei nº 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), que limitou a incidência dos honorários de sucumbência à fase de conhecimento do processo do trabalho, não cabendo... Dessa forma, o cumprimento da execução se tornaria mais eficaz e contundente

De acordo com o precedente, não cabe condenação em honorários quando há rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença... Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado do executado... Alegou ainda violação do artigo 23 da Lei 8.906/1984, segundo o qual: Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar