Cumulação do Auxílio-acidente com Auxílio-doença Previdenciário em Notícias

O auxílio-acidente é pago até a véspera da aposentadoria e corresponde a 50% do valor do salário-de-benefício do auxílio-doença... Um dos benefícios pagos pela Previdência Social é o auxílio-acidente. Esse benefício é confundido muitas vezes com o auxílio-doença... No exemplo acima, se o segurado recebeu um auxílio-doença de R$ 910,00, receberá R$ 500,00 de auxílio-acidente. Se ele estiver trabalhando, recebe o seu salário (ex

O benefício é concedido para os segurados que já tiveram direito ao auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-doença o empregado, o trabalhador avulso e segurados especial... por Fernando Porfírio É legal acumular o recebimento de auxílio-acidente com aposentadoria... O auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofre acidente e fica com seqüelas que diminuem sua capacidade de trabalho

“A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria é possível, desde que a eclosão da lesão incapacitante e a... (TST), visto que o tema versa também sobre direito previdenciário... Trabalhadores que solicitarem a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria terão os pedidos indeferidos caso a lesão e o início da aposentadoria tenham ocorrido após a mudança na legislação federal

“A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria é possível, desde que a eclosão da lesão incapacitante e a... (TST), visto que o tema versa também sobre direito previdenciário... Trabalhadores que solicitarem a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria terão os pedidos indeferidos caso a lesão e o início da aposentadoria tenham ocorrido após a mudança na legislação federal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria é possível, desde que a eclosão da lesão incapacitante e a concessão... (TST), visto que o tema versa também sobre direito previdenciário... Trabalhadores que solicitarem a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria terão os pedidos indeferidos caso a lesão e o início da aposentadoria tenham ocorrido após a mudança na legislação federal

“A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria é possível, desde que a eclosão da lesão incapacitante e a... (TST), visto que o tema versa também sobre direito previdenciário... Trabalhadores que solicitarem a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria terão os pedidos indeferidos caso a lesão e o início da aposentadoria tenham ocorrido após a mudança na legislação federal

“A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria é possível, desde que a eclosão da lesão incapacitante e a... (TST), visto que o tema versa também sobre direito previdenciário... Trabalhadores que solicitarem a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria terão os pedidos indeferidos caso a lesão e o início da aposentadoria tenham ocorrido após a mudança na legislação federal

Conclusões O trabalhador que durante a atividade profissional adquire doença ocupacional, doença profissional ou sofre um acidente pode receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez em razão... Dessa forma, percebe-se que a indenização por danos materiais e os benefícios previdenciários, como é o caso do auxílio-doença acidentário, possuem naturezas jurídicas distintas e podem ser cumulados... CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE . I

Lembraram que o órgão previdenciário - ainda que não esteja expresso na decisão que concedeu a aposentadoria por invalidez - não pode deixar de cumprir a lei que impossibilita a cumulação do auxílio-acidente... O INSS começara a pagar a aposentadoria sem cancelar o auxílio-doença. O segurado, no recurso, pediu o ressarcimento dos valores já descontados de seu contracheque... O relator da apelação, desembargador Nelson Schaefer Martins, acrescentou que a cumulação afronta o princípio da legalidade administrativa

Lembraram que o órgão previdenciário - ainda que não esteja expresso na decisão que concedeu a aposentadoria por invalidez - não pode deixar de cumprir a lei que impossibilita a cumulação do auxílio-acidente... O INSS começara a pagar a aposentadoria sem cancelar o auxílio-doença. O segurado, no recurso, pediu o ressarcimento dos valores já descontados de seu contracheque... O relator da apelação, desembargador Nelson Schaefer Martins, acrescentou que a cumulação afronta "o princípio da legalidade administrativa"