Da Clt . Adicional Noturno em Notícias

A. o recebimento de adicional noturno de 45% sobre as horas trabalhadas das 5h às 6h45min. O percentual, acima do estipulado pela CLT , havia sido estabelecido em norma coletiva de trabalho... Para o relator, a norma coletiva não faz qualquer referência à supressão do adicional noturno quanto às horas laboradas em prorrogação... De acordo com a CLT , o trabalho noturno é aquele executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte, e a hora é computada como de 52min30s

noturno (artigo 7º , inciso IX , da CF/88 e artigo 73 da CLT )... "Com efeito, in casu, não há previsão nos instrumentos coletivos quanto à desnecessidade do pagamento do adicional noturno na prorrogação da jornada noturna em troca do adicional noturno de 30%... Montadora de automóveis deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã Diversos estudos científicos sobre distúrbios do sono já comprovaram que o trabalho em horário noturno

Esse tema foi analisado pela 6ª Turma do TRT-MG ao apreciar o recurso de uma fundação que não se conformava em ter que pagar o adicional noturno a uma professora, ex-empregada da instituição... Assim, se a professora ministrou aulas a partir das 22h, é o quanto basta para que ela tenha direito ao adicional noturno... Mas o fato de o legislador ter tratado de questões específicas da jornada do professor em separado é capaz de retirar desses profissionais o direito ao adicional noturno

Antes, no verso da folha 438, no tópico que tratava das horas extras, há determinação para observância" da redução noturna e o adicional noturno "... Um ex-gerente da Kraft Foods Brasil S.A. ganhou direito a receber verbas de adicional noturno, apesar de a empresa argumentar que a concessão do benefício não constava da parte decisória do acórdão da... de horas extraordinárias e havendo labor em horário noturno, é devida a incidência do respectivo adicional, vez que se trata de norma cogente (art. 7º , IX , da Constituição Federal e art. 73 , da CLT

O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo maior desgaste sofrido em razão do trabalho executado no período da noite... do artigo 73 , 5º , da CLT )... ou mesmo iniciado sua jornada dentro deste, com término após as 05h, o adicional noturno incide também sobre o tempo laborado após este março"

O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo maior desgaste sofrido em razão do trabalho executado no período da noite... do artigo 73 , 5º , da CLT )... ou mesmo iniciado sua jornada dentro deste, com término após as 05h, o adicional noturno incide também sobre o tempo laborado após este março"

Esse tema foi analisado pela 6ª Turma do TRT-MG ao apreciar o recurso de uma fundação que não se conformava em ter que pagar o adicional noturno a uma professora, ex-empregada da instituição... Assim, se a professora ministrou aulas a partir das 22h, é o quanto basta para que ela tenha direito ao adicional noturno... Mas o fato de o legislador ter tratado de questões específicas da jornada do professor em separado é capaz de retirar desses profissionais o direito ao adicional noturno

Esse tema foi analisado pela 6ª Turma do TRT-MG ao apreciar o recurso de uma fundação que não se conformava em ter que pagar o adicional noturno a uma professora, ex-empregada da instituição... Assim, se a professora ministrou aulas a partir das 22h, é o quanto basta para que ela tenha direito ao adicional noturno... Mas o fato de o legislador ter tratado de questões específicas da jornada do professor em separado é capaz de retirar desses profissionais o direito ao adicional noturno

Dessa forma, não foi instituída compensação do adicional noturno relativo às horas trabalhadas após as 05h... Assim, ele tem direito a receber o adicional noturno sobre as horas prorrogadas, conforme Súmula 60, II, do TST... Quando a jornada é cumprida integralmente em horário noturno (de 22h às 05h) e se estende para além deste horário, incide adicional noturno sobre todas as horas prorrogadas

Nada há de incompatível entre as regras próprias dos professores e o direito ao adicional noturno... Por essa razão, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a decisão de 1º Grau que deferiu diferenças salariais a um professor que trabalhava, em dois dias da semana, até as 22h30 e não recebia adicional noturno... As normas da CLT que tratam das condições especiais de trabalho dos professores não tornaram sem efeito o artigo 73 , também da CLT , que prevê remuneração superior para o trabalho noturno