Decreto de Prisão Preventiva Após Condenação Pelo Tribunal do Júri em Notícias

ETAPA 3 – Prisão preventiva Conceito... A prisão preventiva é modalidade de prisão provisória, ao lado do flagrante (ver comentário acima) e da prisão temporária... Organização do Júri O Tribunal do Júri é um órgão colegiado heterogêneo e temporário, constituído por um juiz togado, que o preside, e de vinte e cinco cidadãos escolhidos por sorteio

Assim, dada a periculosidade do acusado, aquilatada por fatos recentes e posteriores ao recebimento da denúncia, e diante da pena imposta neste julgamento, decreto a sua prisão preventiva" afirmou o juiz... A defesa do réu pleiteou a desclassificação para crime diverso daqueles da competência do Tribunal do Júri, por ausência de dolo de matar, a absolvição por legítima defesa ou, em segundo lugar, o reconhecimento... Isso porque o condenado, após a prática dos graves fatos tratados nestes autos, prosseguiu na senda delitiva, tanto que acumula seguidas passagens criminais, inclusive com condenação penal por fatos recentes

Por ocasião de sua condenação pelo Conselho de Sentença, o juiz-presidente do Tribunal do Júri negou a Mário Tasso o direito de recorrer em liberdade, ratificando o decreto prisional anterior, fundado... Condenado pelo Tribunal do Júri da 2ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém (PA) à pena de reclusão de 22 anos por ter assassinado sua namorada, o atendente... Preso no dia seguinte, numa chácara de propriedade do seu tio-avô localizada no município de Benevides (PA), teve decretada prisão preventiva naquela data, desde quando está preso

O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a decisão, deixando para que o Tribunal do Júri juiz natural da causa fizesse melhores indagações... A ministra disse que o fato de ele residir em cidade diferente daquela em que está sendo processado não justifica a prisão preventiva. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... E, ao negar o direito ao recurso em liberdade, afirmou que a necessidade de prisão preventiva persistiria em razão da garantia da ordem pública e para resguardar a aplicação da lei penal, pois o acusado

Sentença decidir e concluiu que “o acusado deve permanecer preso, já que os elementos que justificaram o decreto de sua prisão preventiva mantêm-se até o momento”... Nesta sexta-feira (4), a partir das 8 horas, a 2ª Vara do Tribunal do Júri irá julgar a Ação Penal interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que denunciou R.L.P.no artt . 121 § 2º (qualificado... O juiz titular da 2ª Vara do tribunal do Júri, Aluizio Pereira dos Santos, explicou que o argumento defensivo de que não há desproporção entre motivação e o resultado é questão que cabe ao Conselho de

Por ocasião de sua condenação pelo Conselho de Sentença, o juiz-presidente do Tribunal do Júri negou a M... Condenado pelo Tribunal do Júri da 2ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém (PA) à pena de reclusão de 22 anos por ter assassinado sua namorada, o atendente... Preso no dia seguinte, numa chácara de propriedade do seu tio-avô localizada no município de Benevides (PA), teve decretada prisão preventiva naquela data, desde quando está preso

Por ocasião de sua condenação pelo Conselho de Sentença, o juiz-presidente do Tribunal do Júri negou a Mário Tasso o direito de recorrer em liberdade, ratificando o decreto prisional anterior, fundado... Condenado pelo Tribunal do Júri da 2ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém (PA) à pena de reclusão de 22 anos por ter assassinado sua namorada, o atendente... Preso no dia seguinte, numa chácara de propriedade do seu tio-avô localizada no município de Benevides (PA), teve decretada prisão preventiva naquela data, desde quando está preso

Nesta quinta-feira, 18/10, o Tribunal do Júri do Riacho Fundo condenou Gleiciane Oliveira de Lira a 13 anos e nove meses de reclusão pelo homicídio de Mickael Santos Vieira, com golpe de faca no pescoço... Saliento que somente em razão de uma gravidez de risco e por conta da filha ter nascido com problemas de saúde é que foi revogada a sua prisão preventiva, fundamentos que ainda persistem, enquanto a prole... Assim, pelos maus antecedentes e reincidência, o juiz fixou o regime fechado para o início do cumprimento da pena e ressaltou: "A condenada teve inicialmente decreto de prisão, que foi revogado, com fixação

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da juíza, deixando para que o Tribunal do Júri – juiz natural da causa – fizesse melhores indagações... Falta de fundamentação no decreto de prisão justifica liberdade de motorista acusado de homicídio Por falta de fundamentação concreta no decreto de prisão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça... A ministra disse que o fato de ele residir em cidade diferente daquela em que está sendo processado não justifica a prisão preventiva

ausência de requisitos da prisão preventiva... Por considerar ausentes os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal ( CPP ), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita... Após a decisão do júri, o magistrado decretou a prisão com base no Enunciado 14 do Fonajuc e por entender que, ainda que o réu fosse beneficiário do princípio constitucional da não culpabilidade até que