Demora na Entrega de Diploma em Notícias

Ainda conforme a sentença, o magistrado ressaltou que a demora na entrega do diploma acarretou evidentes prejuízos à autora, uma vez que esta cumpriu com todas as exigências da ré, além de ser aprovada... Relatou ainda que não há prazo estipulado em lei para a entrega do diploma e que não houve dano moral à acadêmica... Citada, a instituição de ensino apresentou contestação alegando que a autora não fez a entrega dos documentos necessários para a emissão do diploma

A juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, condenou instituição de ensino a pagar indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, a ex-aluna por atraso na entrega de diploma de graduação... Consta dos autos que a ex-aluna concluiu o curso de pedagogia em dezembro de 2016 e, após colação de grau, solicitou a expedição do diploma, cujo prazo de entrega foi fixado em 730 dias úteis pela ré... Para a magistrada, as alegações da faculdade não são suficientes para eximi-la da responsabilidade da demora em entregar o documento

Além disso, segundo a ré, a demora de até dois anos para a entrega do diploma é razoável... A faculdade recorreu sob o argumento de que a emissão e entrega do diploma de conclusão de curso são atos demorados... do diploma universitário

A decisão estabeleceu que a entidade pague para a mulher uma indenização por danos morais no valor de 5 mil reais, acrescido de juros e atualização monetária, pela demora excessiva na entrega... Segundo a autora, ela não recebeu nenhuma informação precisa sobre uma previsão da entrega do diploma, sendo relatado apenas que sua solicitação estava em processamento... A decisão também estabeleceu que a entidade pague para a mulher uma indenização por danos morais no valor de 5 mil reais, acrescido de juros e atualização monetária, pela demora excessiva na entrega

injustificada na entrega do diploma solicitado, por certo, impediu o demandante de atuar na área para a qual buscou qualificação, mormente, porquanto dedicou longo período em busca de tal aperfeiçoamento... A decisão, do juiz de Direito Marlon Machado, publicada na edição nº 5.520 do Diário da Justiça Eletrônico, da última quarta-feira (12), ressalta que “o abalo moral restou evidenciado, posto que a demora... do diploma de nível superior ao reclamante

ou que a demora se deu por culpa da estudante na entrega de eventuais documentos, o que não fez... Assim, em maio de 2019 a jovem ingressou com ação na justiça requerendo tanto a entrega do diploma quanto a indenização por danos morais... A justiça deu provimento ao pedido de indenização por danos morais feito por estudante que concluiu curso de ensino superior, mas recebeu seu diploma somente três anos depois

A demora excessiva na entrega do diploma de curso superior, sem justificativa plausível, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição... ‘‘Com efeito, a falta do diploma, bem como a demora injustificada na entrega, é motivo razoável para gerar frustração à requerente, pois inviabilizou sua ascensão profissional, repercutindo significativamente... Ela foi impedida de progredir na carreira porque ficou mais de um ano sem receber o diploma de Pedagogia

A universidade, que primeiro alegou burocracia e depois falta de documentos legíveis para a entrega do diploma, depois o juntou aos autos, demonstrando ter havido efetiva negligência, anotou... Embora a instituição tenha procedido à entrega do diploma administrativamente durante a tramitação do processo, o pedido de indenização por danos morais foi julgado procedente pela juíza titular da unidade... após a demora da instituição na emissão do documento

A juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, condenou instituição de ensino a pagar indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, a ex-aluna por atraso na entrega de diploma de graduação... Consta dos autos que a ex-aluna concluiu o curso de pedagogia em dezembro de 2016 e, após colação de grau, solicitou a expedição do diploma, cujo prazo de entrega foi fixado em 730 dias úteis pela ré... Para a magistrada, as alegações da faculdade não são suficientes para eximi-la da responsabilidade da demora em entregar o documento

Ao ser contestada, a instituição disse que a demora na entrega foi de responsabilidade da autora que não fez o requerimento anteriormente, bem como a inexistência do dever de indenizar... para entrega do diploma pertencente à autora não se justifica e não encontra respaldo em qualquer elemento presente nos autos, bem como configura ofensa suficiente a caracterizar o dano moral vindicado... Só durante o processo, a parte ré entregou o diploma