Dependência Econômica da Companheira em Notícias

Ao final do processo administrativo, o INSS entendeu que a autora estava separada de fato e que não comprovou dependência econômica em relação ao ex-cônjuge... O INSS, então, pediu que a autora da ação, que havia alegado que era casada com o segurado falecido, apresentasse provas de sua dependência econômica, sob pena de suspensão do pagamento da pensão... econômica entre eles

Ao final do processo administrativo, o INSS entendeu que a autora estava separada de fato e que não comprovou dependência econômica em relação ao ex-cônjuge... O INSS, então, pediu que a autora da ação, que havia alegado que era casada com o segurado falecido, apresentasse provas de sua dependência econômica, sob pena de suspensão do pagamento da pensão... econômica entre eles

Ao final do processo administrativo, o INSS entendeu que a autora estava separada de fato e que não comprovou dependência econômica em relação ao ex-cônjuge... O INSS, então, pediu que a autora da ação, que havia alegado que era casada com o segurado falecido, apresentasse provas de sua dependência econômica, sob pena de suspensão do pagamento da pensão... econômica entre eles

O instituto alegou que a requerente não comprovou a convivência pública e duradoura com o objetivo de constituir família, além de não demonstrar que havia dependência econômica entre a companheira e a... Após a morte da servidora, sua companheira ajuizou ação ordinária para a concessão do benefício de pensão... Fonte: TJ/SC https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/tjsc-confirma-pensao-para-companheira-de-servidora-em-relacao-homoafetiva Decisão: 01 Julho 2021 | 10h46min

Ao final do processo administrativo, o INSS entendeu que a autora estava separada de fato e que não comprovou dependência econômica em relação ao ex-cônjuge... O INSS, então, pediu que a autora da ação, que havia alegado que era casada com o segurado falecido, apresentasse provas de sua dependência econômica, sob pena de suspensão do pagamento da pensão... econômica entre eles

econômica da companheira... Além disso, alegou que a mesma não teria comprovado sua dependência econômica em relação ao ex-companheiro... No caso em apreço, sobeja prova da convivência more uxório entre a autora/apelada e o de cujus [falecido], restando presumida a dependência econômica da recorrida, mormente em se considerando a existência

Na apelação, o Iprev argumentou que a reclamante não comprovou a convivência pública e duradoura com o objetivo de constituir família e dependência econômica entre ela e a servidora... O juízo da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina conformou decisão que garantiu o direito a pensão por morte a companheira de uma servidora pública, vítima de câncer

que vivam sob a dependência econômica do servidor... Dessa forma, a parte autora faz jus ao benefício de pensão por morte, ante comprovação do requisito de dependência econômica do instituidor da pensão da dependência econômica”, afirmou ao finalizar o voto... designado que comprove união estável como entidade familiar; a mãe e o pai, que comprovem dependência econômica do servidor e a pessoa designada, maior de 60 anos e a pessoa portadora de deficiência

filhos Além disso, haveria dependência econômica de ambas em relação ao falecido Por esses motivos, as duas ex-companheiras deveriam dividir a pensão por morte Recurso insuficiente O falecido era servidor... Conforme os autos haveria dependência econômica de ambas em relação ao falecido Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal... ministro Hamilton Carvalhido (hoje aposentado), havia rejeitado a admissão do recurso especial Para ele, o Incra limitou-se a discutir a questão da união estável simultânea, omitindo-se sobre a dependência econômica

Segundo ela, o Direito previdenciário sempre apresentou um conceito menos complexo da família, baseado na dependência econômica das pessoas com relação ao segurado... Maria Rita Holanda explica que, no caso do Direito Previdenciário, bastaria a prova da dependência econômica da "companheira", através dos meios permitidos em direito... a existência da união estável e da relação de dependência econômica de ambas em relação ao servidor, devendo, por conseguinte, ser rateada proporcionalmente a pensão entre a esposa e a autora”, concluiu