Desconstituição do Ato Administrativo em Notícias

O MPT-10 (DF) não conseguiu anular ato administrativo da Caixa Econômica Federal (CEF) que teria promovido empregados sem concurso público A ação proposta pelo MPT teve por objetivo anular ato administrativo... da CEF Para confirmar esse entendimento, Emmanoel Pereira apresentou decisão do STF sobre o mesmo tema: um pedido de desconstituição de ato administrativo que deferiu, mediante concurso interno, a progressão... administrativos O ministro ressaltou que, nesse caso, devem preponderar os princípios da razoabilidade e o da segurança jurídica, de modo a evitar prejuízo aos administrados de boa-fé, no caso, os empregados

ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001126-3 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Julie Faria Smith Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo... OAB/DF 25928 Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - STJ - Instrução Normativa 02/STJ - Arts. 2º 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta -... das Pessoas Naturais do Estado do Piauí - ARPEN-PI Requerido: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Portaria 93/2009 - Sobrestamento

Para confirmar esse entendimento, ele apresentou decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo tema: um pedido de desconstituição de ato administrativo que deferiu, mediante concurso interno, a progressão... O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (DF) não conseguiu anular ato administrativo da Caixa Econômica Federal (CEF) que teria promovido empregados sem Concurso Público... A ação proposta pelo MPT teve por objetivo anular ato administrativo da Caixa Econômica Federal que fez a transposição de empregados egressos de outras entidades públicas para cargo diferenciado estabelecido

Para confirmar esse entendimento, Emmanoel Pereira apresentou decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo tema: um pedido de desconstituição de ato administrativo que deferiu, mediante concurso interno... O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (DF) não conseguiu anular ato administrativo da Caixa Econômica Federal (CEF) que teria promovido empregados sem concurso público... A ação proposta pelo MPT teve por objetivo anular ato administrativo da Caixa Econômica Federal que fez a transposição de empregados egressos de outras entidades públicas para cargo diferenciado estabelecido

Para confirmar esse entendimento, Emmanoel Pereira apresentou decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo tema: um pedido de desconstituição de ato administrativo que deferiu, mediante concurso interno... O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (DF) não conseguiu anular ato administrativo da Caixa Econômica Federal (CEF) que teria promovido empregados sem concurso público... A ação proposta pelo MPT teve por objetivo anular ato administrativo da Caixa Econômica Federal que fez a transposição de empregados egressos de outras entidades públicas para cargo diferenciado estabelecido

Para confirmar esse entendimento, Emmanoel Pereira apresentou decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo tema: um pedido de desconstituição de ato administrativo que deferiu, mediante concurso interno... O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (DF) não conseguiu anular ato administrativo da Caixa Econômica Federal (CEF) que teria promovido empregados sem concurso público... A ação proposta pelo MPT teve por objetivo anular ato administrativo da Caixa Econômica Federal que fez a transposição de empregados egressos de outras entidades públicas para cargo diferenciado estabelecido

Para confirmar esse entendimento, Emmanoel Pereira apresentou decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo tema: um pedido de desconstituição de ato administrativo que deferiu, mediante concurso interno... O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (DF) não conseguiu anular ato administrativo da Caixa Econômica Federal (CEF) que teria promovido empregados sem concurso público... A ação proposta pelo MPT teve por objetivo anular ato administrativo da Caixa Econômica Federal que fez a transposição de empregados egressos de outras entidades públicas para cargo diferenciado estabelecido

Para ela, o ato administrativo anulável seria, de fato, ilegal... A corretora alegava que cumpriu todas as exigências legais para a inscrição no Creci/SP e não teve assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa para a desconstituição de situações jurídicas... Assim, o agente público está atrelado às normas legais e os atos praticados em afronta à lei devem ser revistos e anulados, afirmou

No PCA endereçado ao conselheiro Bruno Dantas, relator do PCA, a AMMA requer que seja julgado improcedente a Desconstituição de Ato Administrativo, fazendo permanecer a decisão do Pleno Administrativo... A AMMA está requerendo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a sua admissão, na condição de amicus curiae , no PCA nº 0003107-62.2012.2.00.0000 , o qual requer a Desconstituição de Ato Administrativo em

Para confirmar esse entendimento, Emmanoel Pereira apresentou decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo tema: um pedido de desconstituição de ato administrativo que deferiu, mediante concurso interno... O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (DF) não conseguiu anular ato administrativo da Caixa Econômica Federal (CEF) que teria promovido empregados sem concurso público... A ação proposta pelo MPT teve por objetivo anular ato administrativo da Caixa Econômica Federal que fez a transposição de empregados egressos de outras entidades públicas para cargo diferenciado estabelecido