Dever Pelo Proprietario de Reparar o Dano em Notícias

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  • Construtora indenizará moradores por inundações em residência

    Notícias01/02/2019Adimplente Consultoria Imobiliária
    A empresa terá que pagar danos materiais no valor de R$ 46.619,25; reparar o local a fim de cessar as inundações em 60 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, cumulável até R$ 100 mil; e pagar... Segundo o relator, o “laudo, que foi bastante minucioso, demonstra adequadamente o vício do produto, tendo a apelante dever de repará-lo e indenizar eventuais danos”... reparação por danos morais no valor de R$ 50 mil
  • Furto de veículo em estacionamento usado por hotel gera R$ 200 mil de indenização

    Notícias13/06/2018Vinhas Advogados Associados
    "Os réus têm o dever legal e solidário de reparar os danos materiais sofridos pelos autores... O magistrado esclareceu, em seu voto, que o valor de R$ 210 mil deverá ser ressarcido apenas ao proprietário do veículo, sendo mantida, a cada um dos demais familiares, a indenização de R$ 8 mil por danos... de vigilância, sendo obrigado a reparar prejuízos experimentados pelo consumidor, em caso de furto, em suas dependências
  • Novacap deverá indenizar motorista prejudicado duas vezes em acidentes com buraco na pista

    A juíza destacou que as requeridas têm o dever de, em se tratando de via pública, zelar pela segurança dos condutores de veículos e pela prevenção de acidentes, incumbindo-lhes o dever de manutenção e... Alegou que o mesmo pneu que acabara de reparar foi novamente danificado em razão das más condições da pista... Especial da Fazenda Pública do DF condenou a Novacap, como responsável principal, e o Distrito Federal, como responsável subsidiário, ao pagamento de R$ 6.369,00 pelos prejuízos sofridos pelo autor, proprietário
  • TJDFT - Novacap deverá indenizar motorista prejudicado duas vezes em acidentes com buraco na pista

    Notícias01/03/2018Sintese
    A juíza destacou que as requeridas têm o dever de, em se tratando de via pública, zelar pela segurança dos condutores de veículos e pela prevenção de acidentes, incumbindo-lhes o dever de manutenção e... Alegou que o mesmo pneu que acabara de reparar foi novamente danificado em razão das más condições da pista... Especial da Fazenda Pública do DF condenou a Novacap, como responsável principal, e o Distrito Federal, como responsável subsidiário, ao pagamento de R$ 6.369,00 pelos prejuízos sofridos pelo autor, proprietário
  • IP: proprietário responde por e-mails originados de sua máquina

    Notícias07/02/2011COAD
    Considerando que o valor da indenização deve ser suficiente para reparar o dano e não servir de fonte de lucro, o valor da indenização foi reduzido para R$ 10 mil, corrigidos monetariamente... No entendimento do relator, era dever do proprietário do computador, instalado na residência que está em seu nome, zelar pelo uso dele, tal qual se faz com relação à responsabilidade do proprietário do... O proprietário do computador, titular da assinatura de internet, é responsável pelo conteúdo das mensagens eletrônicas originadas a partir do seu endereço IP (Internet Protocol)
  • Caracteriza-se evicção a inclusão de gravame capaz de impedir a transferência livre de veículo

    Notícias19/04/2018Correio Forense
    Trata-se de ação de cobrança, ajuizada por intermediadora de negócio jurídico em face do proprietário do bem, em que pretende o ressarcimento dos danos sofridos, por intermediar a compra e venda de automóvel... as perdas e os danos eventualmente suportados pelo adquirente evicto (arts. 450 e seguintes do CC/2002 ), tendo em vista o não cumprimento do dever de lhe transmitir o direito sem vícios não consentidos... destacar que sobre a garantia de evicção, afirma a doutrina que ela representa um sistema especial de responsabilidade negocial, que impõe ao alienante, dentre outras consequências, a obrigação de reparar
  • Proprietário é condenado por alugar imóvel sem condições de uso no Rio de Janeiro

    Notícias29/10/2015Consultor Jurídico
    Mesmo assim, fez obras para reparar, entre outros problemas, as infiltrações. Contudo, não foram suficientes. Por isso, deixou de pagar o aluguel... É dever do locador entregar o imóvel alugado em condições de uso, do contrário deve responder pelos defeitos anteriores à assinatura do contrato de locação... Segundo esta teoria, o autor do dano é responsabilizado não por ter causado um prejuízo direto e imediato à vítima
  • Homem preso por engano receberá R$ 20 mil de danos morais do RS

    Notícias07/02/2017Consultor Jurídico
    Para configurar o dever de indenizar da responsabilidade objetiva, basta a presença do nexo causal ligando a conduta do agente público e o dano sofrido pela vítima... O dispositivo diz que o estado deve, sem a comprovação de dolo ou culpa, reparar os danos sofridos pela pessoa em decorrência de conduta omissiva ou comissiva do servidor público ou de agente privado prestador... O estado tem a obrigação de reparar os prejuízos materiais e morais decorrentes de comportamentos de seus agentes no exercício de suas funções
  • Dono de imóvel deve recuperar área degradada por antigo proprietário

    Notícias08/02/2011Consultor Jurídico
    A obrigação de reparar o dano ambiental é propter rem , o que significa dizer que adere ao título e se transfere ao futuro proprietário... de recuperar dano ambiental perpetrado pelo antigo proprietário, alerta... Pediram que o proprietário fosse condenado a recuperar todos os danos produzidos. O proprietário também recorreu para manter o muro construído
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