Direito de Candidatos Aprovados em Concurso em Notícias

A Polícia Civil do Espírito Santo convocou os candidatos aprovados há 23 anos num concurso público. Trabalhar na polícia, um desejo antigo "Desde pequeno meu sonho era ser policial... Seu Gilberto e mais de 1.200 candidatos passaram por tudo isso. Foram aprovados e ficaram esperando a nomeação. No começo, havia vagas para 305. Mas depois do concurso... Repórter: Mas quando o senhor fez o concurso, estava com menos de 40, agora com 62. Gilberto: Disposto, muito disposto. Fonte: Amo Direito

Dois candidatos aprovados no concurso de 2011 dos Correios para o cargo de carteiro tiveram garantido o direito à nomeação, depois que ficou comprovada a contratação de pouco mais de dois mil trabalhadores... A necessidade de contratação era ordinária e real e havia candidatos habilitados aprovados em concurso público ainda vigente para preencherem as vagas, pontuou... O outro caso julgado, relatado pelo desembargador João Amílcar, foi ajuizado pelo candidato aprovado na 776ª colocação do certame

Candidatos aprovados em concurso têm o direito de assumir o cargo, a menos que a administração pública apresente motivos para não nomeá-los... O Supremo estabeleceu que, se aprovado nas vagas remanescentes, o candidato passa a ter apenas a expectativa de direito... Assim, a corte negou Recurso em Mandado de Segurança impetrado por candidatos aprovados para o cargo de defensor público no Distrito Federal

Candidatos aprovados em concurso público, realizado pela Prefeitura de Mossoró, conquistaram direito à nomeação, conforme decisão da juíza Anna Isabel de Moura Cruz, substituta da Vara da Fazenda Pública... subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital, porém, preteridos por contratações precárias, conclui a juíza Anna Isabel de Moura Cruz... O cerne da questão posta em juízo gravita em torno da possibilidade de nomeação de candidatos regularmente aprovados em concurso público, no prazo de validade, fora do número de vagas, afirma a magistrada

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a contratação de temporários para o exercício de atribuições próprias do cargo efetivo, quando existem candidatos aprovados em concurso público vigente... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS TEMPORÁRIOS. PRETERIÇÃO. DIREITO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS... É pacífico nesta Corte o entendimento de que a contratação de empregados temporários gera, aos aprovados em concurso público, direito subjetivo à nomeação , desde que comprovada a necessidade de contratação

Em outro recurso, de rito ordinário, o STF decidiu que os candidatos aprovados têm direito subjetivo à nomeação para a posse nos cargos vagos existentes ou nos que vierem a vagar no prazo de validade do... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de candidatos aprovados para o cargo de defensor público do Distrito Federal... Novas vagas Campbell destacou que a decisão do STF não tratou do direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso nem definiu se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro reserva

Em outro recurso, de rito ordinário, o STF decidiu que os candidatos aprovados têm direito subjetivo à nomeação para a posse nos cargos vagos existentes ou nos que vierem a vagar no prazo de validade do... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de candidatos aprovados para o cargo de defensor público do Distrito Federal... Novas vagas Campbell destacou que a decisão do STF não tratou do direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso nem definiu se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro reserva

Dentre as diversas ações judiciais que ingressam no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (fóruns e Tribunal de Justiça), figuram as demandas de candidatos aprovados em concursos públicos, dentro do número... É entendimento também da 2ª Câmara Especial, que, em caso de desistência de candidatos aprovados dentro do número de vagas editalícia, o candidato seguinte tem o direito de posse no cargo, sempre dentro... Pois, a simples alegação da falta de orçamento pelo ente público, sem provas robustas dos fatos, não afasta o direito do candidato aprovado a tomar posse

Em outro recurso, de rito ordinário, o STF decidiu que os candidatos aprovados têm direito subjetivo à nomeação para a posse nos cargos vagos existentes ou nos que vierem a vagar no prazo de validade do... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de candidatos aprovados para o cargo de defensor público do Distrito Federal... Novas vagas Campbell destacou que a decisão do STF não tratou do direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso nem definiu se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro reserva

O vereador Orlando Reis garantiu a nomeação imediata de doze dos candidatos aprovados, os demais 28 serão nomeados no prazo de prorrogação da validade do concurso... Nomeações Foi verificado se houve o cumprimento da Ação Civil Pública e o presidente da CMB informou que ainda não nomearam os candidatos aprovados pelo concurso público realizado pela câmara em decorrência... aprovados no concurso público nº 01/2012