Direito de Uso de Jazigo em Notícias

Na ação, J. afirmou que ele e sua família eram detentores dos direitos de uso da sepultura de número 380, adquirida em 1987 e localizada no cemitério da Saudade, em Lagoa da Prata... O município de Lagoa da Prata foi condenado a construir um novo jazigo no cemitério da Saudade, de qualidade média, no local destinado à família de J.O.D... Conforme os autos, ele foi visitar o túmulo do pai com suas filhas e surpreendeu-se ao verificar que outro jazigo havia sido construído no lugar

Por decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), seis herdeiros de A.C.M. conseguiram assegurar o direito de retirar do jazigo da família o corpo da amante de seu pai, que... Com base nisso, a juíza condenou a Santa Casa a exumar o corpo e a sepultá-lo, às suas expensas, em outro jazigo no mesmo cemitério... Em 19 de fevereiro de 2010, a amante foi sepultada no jazigo de A.C.M. no cemitério Parque da Saudade, o que contrariou o contrato firmado com a Santa Casa, segundo os herdeiros

Com base no artigo 5º desta lei, o direito de uso de jazigo perpétuo pode ser equiparado ao bem de família, adquirindo caráter impenhorável... Com base no artigo 5º desta lei, o direito de uso de jazigo perpétuo pode ser equiparado ao bem de família, adquirindo caráter impenhorável... Com base no artigo 5º desta lei, o direito de uso de jazigo perpétuo pode ser equiparado ao bem de família, adquirindo caráter impenhorável

O Superior Tribunal de Justiça negou a um ex-sócio da empresa que comercializou jazigos do Cemitério do Morumbi o direito a indenização por 67 títulos de jazigos perpétuos... O relator destacou que não há norma legal que considere o contrato de cessão de uso de jazigo em cemitério como um título de crédito... de uso neles consignado

Seis herdeiros de um homem conseguiram assegurar o direito de retirar do jazigo da família o corpo da amante de seu pai, que havia sido sepultado no local sem o seu consentimento... Com base nisso, a juíza condenou a Santa Casa a exumar o corpo e a sepultá-lo, às suas expensas, em outro jazigo no mesmo cemitério... Em 19 de fevereiro de 2010, a amante foi sepultada no jazigo do cemitério Parque da Saudade, o que contrariou o contrato firmado com a irmandade, segundo os herdeiros

Com base no artigo 5º desta lei, o direito de uso de jazigo perpétuo pode ser equiparado ao bem de família, adquirindo caráter impenhorável... O jazigo é bem impenhorável por se tratar de uma extensão do domicílio dos membros da família... nesse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, confirmou sentença da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e indeferiu pedido de penhora de jazigo

A autora da ação conta que adquiriu os direitos de uso perpétuo de uma sepultura no Cemitério Nossa Senhora das Graças, administrado pela ré, tendo sido enterrados no local seu pai, sua mãe e sua irmã... No entanto, ao tentar fazer uma visita ao túmulo, em 2004, não encontrou o jazigo... A Funerária Duque de Caxias foi condenada a pagar R$ 14 mil, a título de indenização por danos morais, devido ao desaparecimento de um jazigo e de restos mortais

A autora da ação conta que adquiriu os direitos de uso perpétuo de uma sepultura no Cemitério Nossa Senhora das Graças, administrado pela ré, tendo sido enterrados no local seu pai, sua mãe e sua irmã... No entanto, ao tentar fazer uma visita ao túmulo, em 2004, não encontrou o jazigo... A Funerária Duque de Caxias foi condenada a pagar R$ 14 mil, a título de indenização por danos morais, devido ao desaparecimento de um jazigo e de restos mortais

A autora da ação conta que adquiriu os direitos de uso perpétuo de uma sepultura no Cemitério Nossa Senhora das Graças, administrado pela ré, tendo sido enterrados no local seu pai, sua mãe e sua irmã... No entanto, ao tentar fazer uma visita ao túmulo, em 2004, não encontrou o jazigo... A Funerária Duque de Caxias foi condenada a pagar R$ 14 mil, a título de indenização por danos morais, devido ao desaparecimento de um jazigo e de restos mortais

da titularidade do direito de uso do jazigo perpétuo onde estão depositados os restos mortais do cantor Vicente Celestino... Ela também não teria arrolado o jazigo no testamento... Segundo o juiz, não é possível que o túmulo, localizado no Cemitério São João Batista, em Botafogo, Zona Sul da cidade, seja alienado por se tratar de um bem afetado e de uso especial