Direito de Uso de Jazigo em Notícias

A juíza de Direito Luciana da Cunha Martins Oliveira, da 2ª vara Cível de Queimados/RJ, anulou ato administrativo, a fim de reconhecer o direito de uso de jazigo perpétuo em cemitério municipal... Fonte: Migalhas < https://www.migalhas.com.br/quentes/347139/reconhecido-direito-de-uso-de-jazigo-perpetuo-em-cemiteri... >... "Ressalte-se que não houve alienação de bem público, porque se assim o fosse não seria possível a comercialização de jazigos perpétuos. Na verdade, o que foi concedido foi o uso do espaço público."

No processo que tramitou na Primeira Instância, a mulher afirmou ter direito ao uso perpétuo de um jazigo, onde foi sepultada sua mãe, em 1983... Negligência Para o relator do processo no TJMG, desembargador Alberto Henrique, as rés não contestaram o direito da autora sobre o jazigo... condenou a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Cemitério Parque da Saudade) a indenizar uma mulher em R$ 5 mil, por danos morais, pela violação de um jazigo

autores para outro jazigo Por autorizar o uso de um jazigo que já estava disponibilizado a terceiros, o Município de Ituiutaba deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais os pais de uma menina cujo... O Município conferiu aos autores o direito de uso de uma sepultura de um cemitério, mas ela já se encontrava disponibilizada a terceiros Isso ocasionou a exumação e a transferência do corpo da filha dos... demonstração do dano e do nexo de causalidade Em seu voto, o relator da ação, desembargador Corrêa Junior, argumentou que, da análise conjunta das provas, fica evidenciado que aos autores foi conferido o direito

Não se trata de mero aborrecimento o titular da concessão do direito real de uso encontrar indevidamente sepultado no jazigo de sua família pessoa por ele não autorizada, concluiu na decisão... Posteriormente, o autor da ação soube por terceiros que o corpo indevidamente enterrado era do filho do seu irmão de criação, o qual não possuía direito ao jazigo... Ele alega que possui um jazigo perpétuo no cemitério municipal e ao visitar o local no feriado de finados, foi surpreendido com a notícia de que havia outro corpo, além do da sua mãe, enterrado no local

Não se trata de mero aborrecimento o titular da concessão do direito real de uso encontrar indevidamente sepultado no jazigo de sua família pessoa por ele não autorizada, concluiu na decisão... Posteriormente, o autor da ação soube por terceiros que o corpo indevidamente enterrado era do filho do seu irmão de criação, o qual não possuía direito ao jazigo... Ele alega que possui um jazigo perpétuo no cemitério municipal e ao visitar o local no feriado de finados, foi surpreendido com a notícia de que havia outro corpo, além do da sua mãe, enterrado no local

Em seu voto, o relator da ação, desembargador Corrêa Junior, argumentou que, da análise conjunta das provas, fica evidenciado que aos autores foi conferido o direito de uso de uma sepultura do cemitério... Por autorizar o uso de um jazigo que já estava disponibilizado a terceiros, o Município de Ituiutaba deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais os pais de uma menina cujo corpo teve que ser exumado... Isso ocasionou a exumação e a transferência do corpo da filha dos autores para outro jazigo

Em seu voto, o relator da ação, desembargador Corrêa Junior, argumentou que, da análise conjunta das provas, fica evidenciado que aos autores foi conferido o direito de uso de uma sepultura do cemitério... Por autorizar o uso de um jazigo que já estava disponibilizado a terceiros, o Município de Ituiutaba deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais os pais de uma menina cujo corpo teve que ser exumado... Isso ocasionou a exumação e a transferência do corpo da filha dos autores para outro jazigo

Em seu voto, o relator da ação, desembargador Corrêa Junior, argumentou que, da análise conjunta das provas, fica evidenciado que aos autores foi conferido o direito de uso de uma sepultura do cemitério... Por autorizar o uso de um jazigo que já estava disponibilizado a terceiros, o Município de Ituiutaba deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais os pais de uma menina cujo corpo teve que ser exumado... Isso ocasionou a exumação e a transferência do corpo da filha dos autores para outro jazigo

Não se trata de mero aborrecimento o titular da concessão do direito real de uso encontrar indevidamente sepultado no jazigo de sua família pessoa por ele não autorizada, concluiu na decisão... Posteriormente, o autor da ação soube por terceiros que o corpo indevidamente enterrado era do filho do seu irmão de criação, o qual não possuía direito ao jazigo... Ele alega que possui um jazigo perpétuo no cemitério municipal e ao visitar o local no feriado de finados, foi surpreendido com a notícia de que havia outro corpo, além do da sua mãe, enterrado no local

“A parte relativa à concessão de uso foi adimplida, com o pagamento do preço e a disponibilização do jazigo... Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu ao cliente o direito de reaver 70% do valor pago pelo jazigo, permitindo-se a compensação com os valores devidos a título de taxa de manutenção... Conforme os autos, a administradora do cemitério apresentou ação declaratória de rescisão do contrato de concessão de uso do jazigo em razão da falta de pagamento das taxas de administração e manutenção