Direito de Vizinhança Dano Moral em Notícias

Dano moral coletivo A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que os danos morais coletivos se configuram na própria prática ilícita, não exigem prova de efetivo dano ou sofrimento da sociedade e se... “As lesões envolvidas no dano moral coletivo relacionam-se, ademais, a uma espécie autônoma e específica de bem jurídico extrapatrimonial, referente aos valores essenciais da sociedade”, de modo que “o... Para o colegiado, como o TJSC reconheceu que o conteúdo veiculado foi reprovável, dispensar a responsável do pagamento do dano moral coletivo tornaria inepta a proteção jurídica à lesão de interesses transindividuais

Dano moral ambiental – Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação de indenizações pecuniárias como forma de responsabilizar aquele que provocou o dano ambiental deve ser... Mesmo com as atividades suspensas, a Justiça acatou a argumentação da Promotoria em relação ao dano moral e entendeu que cabe o pagamento de indenização neste caso... Um restaurante localizado no bairro Mercês, em Curitiba, foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ambientais, devido à poluição sonora e consequente perturbação de sossego causada à vizinhança

O juízo de 1º grau condenou a igreja ao pagamento de R$ 2 mil por dano moral após constatar que a prefeitura, por meio de vistoria, comprovou que o ruído estava além do tolerável, ultrapassando os limites... direito fundamental também assegurado pela Constituição Federal , sob pena de configuração de abuso de direito, o que caracteriza ato ilícito."... Ao analisar o caso, o desembargador Sergio Alfieri, relator, afirmou que a sentença está correta, pois o barulho excessivo, que perturba o sossego da vizinhança, caracteriza uso nocivo da propriedade

Fixada indenização de R$ 10 mil por danos morais... A decisão fixou, ainda, pagamento de indenização de R$ 10 mil a título de danos morais aos moradores do imóvel prejudicado... A 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os proprietários de um imóvel a retirarem telhado e extensão de muro que obstrui a visão da janela de residência

Sobre o dano moral, a magistrada também julgou procedente, pois, ficou demonstrado nos autos que “o autor esgotou todas as tentativas de solucionar o conflito amigavelmente com sua vizinha, ora ré... Além disso, a vizinha foi condenada ao pagamento de R$ 632,00 de danos materiais e R$ 15.000,00 de danos morais... Nesse sentido, defendeu a inexistência de danos morais e materiais

Na visão do magistrado do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, o caso confronta o direito de propriedade com o direito de vizinhança e, em consequência, o direito à privacidade... Com isso, o juiz determinou uma indenização por danos morais de R$ 1 mil que deverá ser paga no prazo de 15 dias, sob pena de multa. Cabe recurso da decisão... Pelo constrangimento, ele pede indenização por danos morais. Segundo o autor da ação, a câmera foi instalada pela moradora do apartamento vizinho que era síndica à época dos fatos

Segundo ele, há inclusive precedentes na Corte afirmando que a simples infiltração de água pode ser considerada um mero dissabor, que não dá direito à indenização por dano moral... Insistindo na ocorrência de dano moral, a autora da ação alegou, em recurso ao STJ, que a infiltração já durava vários meses, causando graves inconvenientes e aborrecimentos... A própria parte final da Súmula 75 do TJRJ prevê - salientou o ministro - que, se da infração advir circunstância que atente contra a dignidade da pessoa, pode ocorrer o dano moral

Fixada indenização de R$ 10 mil por danos morais... A decisão fixou, ainda, pagamento de indenização de R$ 10 mil a título de danos morais aos moradores do imóvel prejudicado... A 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os proprietários de um imóvel a retirarem telhado e extensão de muro que obstrui a visão da janela de residência

Sustentam ter sofrido dano moral. Os réus alegaram que o fato se qualifica como uma discussão de vizinhos que gerou um aborrecimento... Portanto, essa situação não transborda o dissabor do cotidiano a ponto de caracterizar dano moral, pois ambas as partes agiram em defesa de seu legítimo interesse... Segundo a juíza de Direito Fernanda Duquia Araújo, da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande, de um lado, os adolescentes queriam se divertir e não respeitaram a vizinhança; de outro, a requerida, que

Sustentam ter sofrido dano moral. Os réus alegaram que o fato se qualifica como uma discussão de vizinhos que gerou um aborrecimento... Portanto, essa situação não transborda o dissabor do cotidiano a ponto de caracterizar dano moral, pois ambas as partes agiram em defesa de seu legítimo interesse... Sentença Segundo a Juíza de Direito Fernanda Duquia Araújo, da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande, de um lado, os adolescentes queriam se divertir e não respeitaram a vizinhança; de outro, a requerida